Dos 163 municípios paulistas fiscalizados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), quase 25% ainda acumula resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos a céu aberto nos chamados lixões, que estão proibidos desde 1981.

Das cidades avaliadas, 36% ainda não têm qualquer tipo de coleta seletiva, e o restante atende somente a uma parte do serviço de recolhimento de lixo. De acordo com a fiscalização, apenas 3% das prefeituras conseguem selecionar entre 75% e 100% do material.

Entre os municípios flagrados em situações mais graves estão: Osvaldo Cruz, Birigui, Adamantina e Jaú, onde os fiscais encontram de seringas usadas descartadas irregularmente no lixo comum a lixões a céu aberto. Segundo o TCE, somente 62,6% dos municípios gerenciam o material descartado pelos serviços de saúde e 71% não dispõe de área específica para armazená-lo.

A fiscalização, realizada em setembro, observou 43 itens relacionados à Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. De acordo com o tribunal, as administrações municipais descumprem a legislação ao manter lixões a céu aberto e ao ignorar normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária.

Dos municípios que levam os resíduos para aterros, poucos fazem algum tipo de tratamento no material antes de descartá-lo, como reciclagem (11,73%), reutilização (1,23%) ou compostagem (2,47%).

Levantamento do tribunal aponta que 13,6% dos aterros não possuem licença de operação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Além disso, segundo TCE, somente 51,5% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e 19,5% nem sequer iniciaram sua elaboração.

Sobre o descarte de material da construção civil, que contém substâncias perigosas à saúde, como amianto, o tribunal constatou que apenas 58,3% dos municípios avaliados não possuem plano para coleta, transporte e destinação final. Em relação aos empreendimentos do setor agropecuário e de florestas plantadas, 89% das prefeituras não fiscalizam sua execução e 86% não preveem qualquer punição para aqueles que o descumprem.