Apenas um ano após ser assinado por 195 países em Paris, o acordo climático entrou em vigor nesta sexta-feira (4) em tempo recorde – e a três dias da Conferência da ONU sobre Clima (COP22) em Marrakech.

Seu antecessor, o Protocolo de Kyoto, levou oito anos para cumprir o mesmo feito. Até agora 98 países já ratificaram internamente o documento, aprovado nos parlamentos nacionais para ter força de lei.

Embora parte do sucesso diplomático de Paris se deva à adoção de metas voluntárias (NDC, as contribuições nacionalmente determinadas), em vez de objetivos impostos como se deu em Kyoto, os países que registraram suas próprias metas ainda encontram dificuldades de planejar seu desenvolvimento na mesma direção da intenção apresentada à ONU.

Da Alemanha à Índia, passando por Estados Unidos e Indonésia, a maioria dos países que apresentaram metas ambiciosas de cortes de emissões de carbono ainda tem políticas de continuidade com a economia baseada em energia fóssil.

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No Brasil, o desempenho das políticas ambientais vai na contramão do compromisso de reduzir 37% das emissões até 2025. Após uma década de boa reputação no combate ao desmatamento, o Brasil voltou a ver suas florestas ameaçadas. Neste ano o desmate atingiu o maior nível nos últimos quatro anos, mesmo com a crise econômica.

Em Brasília, o mesmo Congresso que ratificou o Acordo de Paris agora tenta passar uma flexibilização do licenciamento ambiental e, o que levanta a maior crítica dos ambientalistas, um incentivo às termelétricas movidas a carvão mineral.

"Uma transição energética de fato exige que o país mude de direção. Com o acordo em vigor, é a hora do país começar a tirar as promessas do papel", aponta Carlos Rittl, secretário-executivo da ONG Observatório do Clima.

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), se todos os países cumprirem suas metas voluntárias o aumento da temperatura projetado ao longo do século ainda deve atingir 3,4°C, o que causaria danos irreversíveis ao ambiente e a populações inteiras. Para segurar o aumento em até 2°C, os países precisarão aumentar sua ambição em mais 25%. Isso pode ser dar até 2020, conforme prevê o Acordo de Paris.

Com mais de 55 países e representando mais de 55% das emissões globais de carbono, o Acordo de Paris encontrou as duas condições para entrar em vigor a apenas três dias da próxima Conferência da ONU sobre Clima, que terá o desafio de criar ferramentas para colocar o acordo em prática.

Chefe dos negociadores brasileiros na Conferência do Clima, o embaixador José Antônio Marcondes vê a rapidez do processo como sinal da urgência em transformar o discurso em ação.

"O acordo vai além do que podemos deslumbrar agora para acelerarmos o processo de implementação e torná-lo operacional", afirma.

Para Rittl, a COP22 é o momento de planejar a transição energética de maneira a garantir fiscalização e transparência, "para os compromissos saírem do papel e, finalmente, a gente ter certeza que os países cumprirão o que prometeram fazer".