Folha de S.Paulo

Polêmica sobre fim da Renca foi 'falha na comunicação', diz ministro


Um dia depois de anunciar a revogação do decreto que extinguiu a reserva na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, atribuiu a polêmica a uma "falha na comunicação".

"Foi uma falha de comunicação. Esse assunto levantou opiniões que eu não concordo", afirmou, durante audiência pública no Senado.

A decisão do governo de acabar com a reserva foi duramente criticada por entidades ambientais e artistas. O governo chegou a mudar o texto do primeiro decreto, mas optou, nesta semana, por revogar as mudanças.

O ministro afirmou que a expectativa do governo era regularizar empregos e impostos e acabar com eventuais atividades ilegais no local.

"Não estávamos querendo acabar com reserva ambiental, não estávamos querendo acabar com reserva indígena", defendeu.

O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de nota enviada nesta segunda-feira (25), que a revogação do decreto ocorreria. O ministro, contudo, ainda não havia comentado a decisão.

O decreto que previa o fim da reserva foi publicado no fim de agosto e virou alvo de críticas de ambientalistas. Mesmo depois de dar esclarecimentos sobre o assunto, o governo voltou atrás e apresentou um novo decreto sobre o tema menos de uma semana depois.

Depois, em mais um recuo, o Ministério de Minas e Energia informou que paralisou todos "procedimentos relativos a eventuais direitos minerários" na área da Renca.

A extinção da Renca representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente. Uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia –mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer–, mostra que o MMA se posicionou contra a extinção da reserva, afirmando que a "área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado."

A reserva foi estabelecida não como área de proteção ambiental, mas como uma espécie de monopólio do Estado sobre a futura exploração de minérios na região - a intenção era proteger recursos minerais estratégicos, não a floresta. Contudo, com uma área de 46.450 km² sobreposta a oito unidades de conservação e duas terras indígenas, acabou tendo papel protetivo.

NOME
Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)

ÁREA
46.450 km², entre o Amapá e o Pará

COMPOSIÇÃO
A área da reserva mineral se sobrepõe a outras áreas de proteção e terras indígenas

Áreas de proteção integral: Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru

Áreas de uso sustentável dos recursos: Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá

Terras Indígenas: Rio Paru D'este e Waiãpi

OBJETIVO DA RESERVA
Segundo o Ministério de Minas e Energia, evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel

EXPLORAÇÃO
É bloqueada para investidores privados; até então não aconteceram parcerias com o governo devido ao alto custo operacional

RISCOS DA EXTINÇÃO
Pressão sobre terras indígenas e unidades de conservação; nova corrida pelo ouro; desmatamento e ameaça à biodiversidade

O decreto 9.142/2017, de 22 de agosto, retirou o status de reserva nacional de algumas áreas da antiga Renca; cerca de 30% do total poderia ser explorado

Após pressão, o governo publicou o decreto 9.147/2017 em 28 de agosto, que revogou o anterior, mas manteve a extinção da Renca. A novidade era o detalhamento das medidas de conservação

Em 31 de agosto, o governo recuou de novo e suspendeu os efeitos da extinção da Renca para 'criar um amplo debate'

MINERAÇÃO
O setor corresponde a 4% do PIB brasileiro e a produção em 2016 foi de US$ 25 bilhões

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