Folha de S.Paulo

Entenda a crise política na Venezuela em 6 perguntas e respostas


O aprofundamento da crise política na Venezuela tomou o noticiário nos últimos dias. O país enfrenta uma recessão econômica, que, segundo ativistas, tem graves efeitos humanitários sobre a população.

Recentemente, a Justiça venezuelana proibiu líderes da oposição de deixar o país e suspendeu o processo de coleta de assinaturas para a realização de um "referendo revogatório" que poderia levar à destituição do presidente Nicolás Maduro. A medida foi criticada pelos adversários do governo chavista.

Entenda a situação política na Venezuela em seis perguntas e respostas.

1. O que é o referendo revogatório?

O referendo revogatório é um mecanismo previsto na Constituição venezuelana que pode encerrar antecipadamente o mandato de qualquer governante, se a consulta demonstrar que esse é o desejo da maioria da população.

Para que a consulta pública seja convocada pela Justiça Eleitoral, devem ser reunidas assinaturas do eleitorado em duas etapas. Na primeira fase, é preciso ter o apoio de 1% do eleitorado e, na segunda, de 20%.

Em 2004, a oposição venezuelana conseguiu cumprir esses requisitos e promover um referendo contra o então presidente Hugo Chávez. A opção contrária à deposição do mandatário saiu vitoriosa, com 59,1% dos votos.

Membros da oposição querem a convocação de um referendo revogatório contra Maduro. Eles têm pressa para conseguir coletar as assinaturas, de modo que a consulta pública seja realizada antes de 10 de janeiro de 2017, quando termina o prazo para ocorrerem novas eleições. A partir desta data, que marca dois terços do mandato presidencial (quatro de seis anos), o vice assume em caso de destituição, como prevê a Constituição.

As autoridades venezuelanas disseram ter encontrado fraudes nas assinaturas reunidas pela oposição e suspenderam temporariamente a segunda etapa do processo, retardando a realização do referendo. A decisão favorece a manutenção do chavismo no poder pelo menos até 2019, quando se prevê o fim do mandato de Maduro.

Adversários do chavismo consideram que a Justiça rompeu a legalidade no país em favor de Maduro. A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, condenou a medida e convocou uma "rebelião popular", pedindo também que a comunidade internacional se manifeste.

3. O que o Legislativo pode fazer?

Diferentemente do Brasil, na Venezuela não existe o mecanismo do impeachment para que parlamentares possam depôr um governante democraticamente eleito. Isso não significa que a maioria opositora no Legislativo esteja impossibilitada de tomar ações contra Maduro.

Segundo advogados ouvidos pela imprensa venezuelana, há duas medidas que podem ser tomadas pela Assembleia Nacional. São elas:

1) Decretar vaga a Presidência da República devido ao abandono das necessidades da população; e

2) Declarar a responsabilidade política do governo por violações de direitos humanos, gerando um processo contra Maduro que deve passar pelo Poder Cidadão (órgão que monitora os demais poderes) e pela Suprema Corte do país.

4. Há o risco de ocorrer um golpe de Estado?

Governo e oposição se acusam mutuamente de orquestrar um golpe de Estado para governar a Venezuela. Embora ambos lados neguem as acusações de querer romper a legalidade, a história recente do país oferece motivos para desconfiança.

Em abril de 2002, a oposição realizou uma tentativa de golpe para tentar derrubar o então presidente Hugo Chávez, mas fracassou, e o líder bolivariano saiu fortalecido.

Dez anos antes, em fevereiro 1992, foi Chávez, então um membro das Forças Armadas, que liderou uma tentativa de golpe contra o governo do presidente Carlos Andrés Pérez. O golpe fracassou e levou Chávez à prisão.

5. Existe a possibilidade de um diálogo nacional?

Para tentar evitar o acirramento da crise política na Venezuela, membros do governo e da oposição apostam em uma tentativa de diálogo. Países da região elogiaram a iniciativa.

O Vaticano pretende mediar as conversas e anunciou uma primeira reunião, programada para o domingo (30) na Isla Margarita, ilha venezuelana no Caribe. Em encontro com Maduro, o papa Francisco convidou o presidente venezuelano a iniciar "com coragem a via do diálogo sincero e construtivo para aliviar o sofrimento do povo".

Apesar da iniciativa do diálogo entre governo e oposição, existe o risco de o impasse político levar a uma escalada de conflitos no país. Em 2014, protestos violentos contra o governo de Maduro deixaram 42 mortos e centenas de presos, inclusive líderes opositores.

Desde a troca de governo, após o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil adota um discurso bastante crítico ao governo venezuelano.

A administração do presidente Michel Temer subiu o tom das críticas à prisão de opositores e ao que considera uma escalada autoritária promovida pelo governo chavista.

O Itamaraty tenta pressionar o país vizinho por meio de instituições regionais e avalia a possibilidade de excluir a Venezuela do Mercosul.