Folha de S.Paulo

Prefeitura de SP flexibiliza pagamento e devolução de alvarás do táxi preto


A Prefeitura de São Paulo decidiu flexibilizar as regras para os motoristas que adquiriram alvará do táxi preto. Entre as medidas estão a ampliação do prazo de pagamento do alvará e até a devolução do alvará sem necessidade do pagamento integral da licença.

Como a Folha mostrou no mês passado, dos 4.731 motoristas que se credenciaram para o modelo de alto padrão e que originalmente deveria atender apenas por meio de aplicativos, 89% deixaram de pagar as parcelas do alvará à prefeitura. A licença, válida por 35 anos, custa R$ 60 mil –à vista, cai para R$ 40 mil.

Por conta do elevado índice de inadimplência, a gestão João Doria (PSDB) já havia suspendido por 60 dias o pagamento da outorga e possibilitou a renovação do alvará mesmo aos que estão devendo.

Agora, a prefeitura estendeu o prazo de pagamento do alvará, que era de cinco anos, para 15. Motoristas interessados deverão comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) em até 60 dias a partir do momento que houver uma complementação da regulamentação da medida –o que deve ocorrer nos próximos dias, com publicação no Diário Oficial. No DTP será feito o cálculo da dívida e do valor das novas parcelas, que incluirá o montante devedor.

INADIMPLÊNCIA NO TÁXI PRETO - Alvarás da modalidade comprados na capital

"Não vejo as novas regras como maravilhosas, mas são bastante razoáveis (...) O ideal seria isentar [os motoristas], mas como eles já assinaram o contrato, vamos estender. Isso já alivia. O motorista que tinha que pagar R$ 1.000, agora vai pagar R$ 300 por mês", avalia o vereador Adilson Amadeu (PTB-SP), que representa a categoria.

A flexibilização da prefeitura vai funcionar também para quem decidir devolver o alvará. Nesse caso, o motorista deverá quitar dívidas anteriores, mas não precisará pagar o valor de parcelamento futuro. As licenças devolvidas voltarão para a lista de espera para aquisição da outorga.

Segundo as regras publicadas no "Diário Oficial" desta quarta, a perda do alvará do táxi preto ocorrerá se seu detentor deixar de pagar três prestações consecutivas ou de cinco prestações intercaladas até a renovação de sua licença, que é anual.

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) criou o táxi preto para concorrer com o Uber Black (mais luxuoso), que até 2015 atuava via liminar. Porém, após seis meses, o petista legalizou o concorrente, revoltando taxistas –em especial os da nova modalidade.

Na prática, com a liberação do Uber, o táxi preto passou a ser um serviço caro na comparação com o concorrente. Por causa das queixas dos taxistas, no ano passado Haddad permitiu o atendimento mediante chamado na rua (e não apenas por meio de aplicativo) e a cobrança de tarifa igual à do táxi comum.