Folha de S.Paulo

Seis meses após massacres, Estados ainda têm presídios superlotados


Mais de seis meses depois das rebeliões que deixaram mais de 120 mortos em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em janeiro deste ano, os governos transferiram detentos, anunciaram novas penitenciárias e fizeram mutirões para revisar processos –mas ainda não conseguiram alcançar o "calcanhar de Aquiles" da questão: o número de presos provisórios.

Presos provisórios são aqueles que não tiveram condenação e ainda aguardam julgamento. Em janeiro, logo após as rebeliões, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pediu um "esforço concentrado" no julgamento desses casos.

De lá para cá, apenas o Amazonas conseguiu reduzir a população de provisórios em quantidade significativa, segundo dados oficiais, por meio de mutirões do Judiciário que sentenciaram 63% dos processos. Um quarto dos casos foi absolvido.

Em Roraima, porém, houve aumento dos presos provisórios; e, no Rio Grande do Norte, a redução de 10% obtida pelos mutirões, em abril, caiu para 3% em julho.

Nos três Estados, os provisórios representam cerca da metade da população carcerária. A média brasileira, segundo o dado mais recente do Ministério da Justiça, é de 40%.

"É um número deveras significativo para ser ignorado", informou um relatório do CNJ, em abril. Para o órgão, a quantidade de presos provisórios tem relação direta com a resolutividade e efetividade da Justiça.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça reduziu inicialmente o total de provisórios, mas ainda não conseguiu terminar o mutirão. A secretaria de Justiça afirma que os números são flutuantes, e que a variação é natural. "Mesmo com os mutirões, é difícil, porque o sistema continua enchendo", comenta o defensor público Roger Moreira de Queiroz, que atua em Manaus.

Na tentativa de estancar a guerra de facções em presídios superlotados, os governos estaduais, de forma emergencial, separaram os presos inimigos, receberam forças federais e anunciaram a construção de novas unidades.

O governo federal cedeu equipamentos e efetivo, além de promover um mutirão de defensores públicos, para acelerar a análise de prisões provisórias. Também anunciou a construção de mais um presídio federal, ainda em busca de terreno.

Para entidades de direitos humanos, no entanto, é preciso diminuir as prisões no país. "Uma política de incentivo a novas vagas é enxugar gelo. Não tem como dar certo a não ser que se reduza drasticamente a porta de entrada", diz Rafael Custódio, da ONG Conectas.

"Não se trata de uma crise, mas de uma política de encarceramento em massa. As condições que geraram aqueles massacres permanecem", afirma Isabel Lima, da ONG Justiça Global.

Rio Grande do Norte -

O que foi feito
- Nomeação de juízes
- Transferência de presos
- Concurso para aumentar número de agentes penitenciários
- Reformas e construção de muro em Alcaçuz

O que falta fazer
- Informatizar dados sobre os presos e concluir mutirão do Judiciário
- Transferir presos para pavilhões reformados de Alcaçuz
- Construir três novos presídios até 2018

Há duas semanas, o governo do Rio Grande do Norte lançou um plano diretor para o sistema carcerário. A meta é transformar o presídio de Alcaçuz, palco das matanças, em centro de ressocialização, zerar o analfabetismo entre os presos, instalar berçários nas unidades femininas e ter, em 2018, três novas penitenciárias em funcionamento.

Paulo Coutinho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN, diz que o plano busca continuidade em vez de políticas pontuais. Há quem duvide, porém, que ele saia do papel. O custo estimado é de R$ 300 milhões e depende de repasses federais –que estão minguados. O governo diz possuir 15% dos recursos em caixa e tem cinco anos para buscar recursos e executar o plano.

O advogado Gabriel Bulhões, coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no Estado, critica o modelo de concentração carcerária: "a construção de megapresídios talvez seja uma tentativa fadada ao insucesso".

Em Alcaçuz, mais de R$ 3 milhões já foram gastos para reformar três dos cinco pavilhões. O local recebeu muro interno, grades, pintura, banheiros e consultórios –mas não os presos. Apenas o pavilhão três foi reocupado e há superlotação no pavilhão cinco.

A transferência depende de agentes penitenciários federais, já que o Estado não tem efetivo para administrar os novos espaços. O governo realizou concurso público e promete contratar 571 agentes até o fim do ano.

No Amazonas, a resposta para a morte de 64 presos e 225 fugas foi o recrudescimento da segurança. As novas regras incluem redução do banho de sol e das visitas, aumento de revistas e até instalação de um canil.

Ainda assim, em abril, sete presos morreram dentro de um presídio, em uma rixa de facções.

Responsável pela gestão das unidades prisionais no Amazonas, a empresa Umanizzare foi acionada na Justiça acusada de deixar de cumprir exigências em segurança, manutenção e assistência. O processo está em andamento. A empresa afirma que "tem trabalhado com afinco na melhoria dos serviços oferecidos aos reeducados".

O governo estadual prevê a construção de duas novas unidades com verbas federais, e inaugura em setembro um presídio em Manaus.

Amazonas -

O que foi feito
- Mutirão do Judiciário
- Aumento de audiências de custódia
- Endurecimento de regras nos presídios
- Transferência de presos
- Aquisição de veículos, detectores, mobília etc.

O que falta fazer
- Nomear mais juízes de execução penal
- Construir dois novos presídios no Estado
- Inaugurar novo presídio em Manaus

Em Roraima, único Estado onde o número de presos provisórios aumentou, entidades se queixam da fragilidade do sistema de controle dos detentos. "Houve uma diminuição considerável das fugas, mas túneis ainda são encontrados", diz Rodolpho de Morais, presidente da OAB-RR.

Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura afirma haver oito presos que a administração da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo não sabe se estão mortos ou foragidos. Em janeiro, 33 morreram em rebelião no local.

O documento, feito em março, revela um cenário de superlotação, agressões e lixo espalhado. O governo afirma que a penitenciária está sendo reformada e mencionou melhorias.

O Estado prometeu entregar, no ano que vem, um novo presídio em Boa Vista, ampliar outro e terminar as obras de um terceiro. A verba veio do Fundo Penitenciário, repassado em dezembro pelo governo federal.

Os quase R$ 44,8 milhões, porém, foram bloqueados pela Justiça porque o Ministério Público Federal apontou falta de transparência na utilização dos recursos –não havia cronograma e projetos das obras. Em maio, o dinheiro foi liberado após acordo para que o MPF fiscalize o processo. O governo diz que apresentou à Justiça planilhas e mapas detalhando a aplicação da verba.

Roraima -

O que foi feito
- Mutirão do Judiciário para reduzir presos provisórios
- Transferências de presos
- Reforma da maior penitenciária do Estado

O que falta fazer
- Melhorar coleta de dados sobre os presos
- Cumprir cronograma de uso de verba federal
- Construir presídio e ampliar outro em Boa Vista
- Terminar de construir presídio em Rorainópolis

Único dos três Estados que ainda não terminou o mutirão Judiciário, o Rio Grande do Norte enfrentou problemas logo de início, no controle de informações sobre a quantidade de presos.

Segundo o Tribunal de Justiça, houve redução do número de provisórios, mas falta estrutura para conduzir os julgamentos. Os processos são físicos, e o Estado não tem um sistema que centralize a informação sobre onde estão os presos, se já foram julgados e há quanto tempo eles estão detidos.

"Não existe um controle efetivo de quem é quem dentro das penitenciárias. Essa falta de controle auxilia o Estado a esconder um pouco dessa miséria", afirma Ivenio Hermes, pesquisador do Observatório da Violência do RN.

Até hoje, não há certeza sobre o número de mortos em Alcaçuz, principal penitenciária do Estado e alvo da rebelião em janeiro. Segundo o governo, foram 26 mortes e 56 foragidos. A Defensoria Pública, porém, apontou que 71 estão desaparecidos –não estão na lista de mortos ou de fugitivos.

Para avaliar os processos dos presos provisórios, como determinou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedoria do Tribunal de Justiça gastou os primeiros meses do ano identificando onde os presos estavam.

Só depois disso é que vieram os julgamentos –ainda assim, em número reduzido, já que o governo estadual não tem equipe suficiente para transportar os presos até as audiências. O Estado prevê a contratação de 571 agentes até o fim do ano.

"A baixa realização de audiência de réu preso é o principal problema para a agilização dos processos", informou o Tribunal de Justiça. O tribunal também reclama da falta de peritos: só existe um, em todo o Estado, que realize exames de sanidade mental.

Para acelerar o processo, foi nomeado um novo juiz na comarca de Nísia Floresta, especificamente para o presídio de Alcaçuz. Antes, a juíza da cidade dividia suas atribuições com mais outro município, a 150 km de distância. Por causa das dificuldades logísticas, o Estado só deve terminar o mutirão no final do ano.

O Tribunal de Justiça informou que está trabalhando, junto com o governo estadual, no desenvolvimento de um sistema informatizado para o controle dos processos de presos, em especial dos provisórios.

O que foi feito
- Envio da Força Nacional e agentes penitenciários para os Estados
- Doação de armamentos e equipamentos
- Mutirão de defensores públicos

O que falta fazer
- Construir nova penitenciária federal
- Flexibilizar diretrizes para construção de presídios nos Estados
- Liberar mais verba do Fundo Penitenciário