Folha de S.Paulo

Saiba mais sobre a reforma da Previdência de SP proposta por Doria


A gestão Doria enviou à Câmara proposta de reforma do sistema de pensões e aposentadorias do município.

O que a prefeitura quer mudar na Previdência?

Criar uma nova Previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)

Criar um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31, em 2017)

Passar imóveis e outros bens em desuso para a Previdência atual, para reduzir o rombo

Transferir 50% do que a Prefeitura têm a receber da dívida ativa para a Previdência atual, para reduzir o rombo

Aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura

Até que o deficit da Previdência atual seja zerado, criar uma alíquota suplementar para atuais servidores e aposentados e para a própria Prefeitura (leia mais abaixo)

Reestruturar o Iprem (instituto de Previdência municipal)

Algum Estado ou município já fez essas alterações?

Oito Estados e vários municípios têm fundo de Previdência pública baseada em capitalização.

A União e outros sete Estados, incluindo São Paulo, criaram fundos de previdência complementar.

A União elevou a alíquota de contribuição dos inativos e alguns Estados e capitais também elevaram as de servidores ativos e inativos.

o peso de cada um - Alíquota de contribuição em alguns Estados e capitais do Brasil

Cerca de 200 municípios criaram um sistema próprio de Previdência baseado em capitalização.

Para quanto pode subir a alíquota de contribuição do servidor municipal?

Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. A nova proposta é subir para 14% a contribuição do servidor contratado antes da reforma e para 28% a do município.

O que é a alíquota suplementar que está na proposta?

A Prefeitura pretende recolher, tanto do servidor quanto de seus próprios cofres, um adicional até que o rombo do sistema atual de Previdência esteja zerado.

Essa cobrança adicional não existe para quem ganha o piso, e cresce de acordo com o salário, chegando a 5% sobre a parcela do salário que exceder cinco vezes o piso municipal:

0 para os que ganham o piso do servidor

20% dos 5% para a parcela que exceder o piso, até o limite de 2 pisos

40% dos 5% para a parcela que exceder os dois pisos, até o limite de três pisos

60% dos 5% para a parcela que exceder os três pisos, até o limite de quatro pisos

80% dos 5% para a parcela que exceder os quatro pisos, até o limite de cinco pisos

5% sobre a parcela que exceder os cinco pisos

A nova Previdência pública terá sistema de capitalização. O que isso quer dizer?

Que cada servidor terá sua própria conta e, quando se aposentar, esse montante será a fonte de pagamento de seus benefícios.

Qual a diferença da nova Previdência para a atual?

A atual, que continuará funcionando para os servidores já contratados, tem sistema de repartição: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.

Como a criação de uma nova Previdência e de um fundo de previdência complementar ajuda a reduzir o rombo da Previdência?

A Prefeitura deixa de contribuir com 22% sobre todo o salário do servidor que ganha acima do teto. A contribuição da parcela acima de R$ 5.531,31 (valores de 2017) passa a ser equivalente à do funcionário que aderir à previdência complementar —pela proposta, o servidor pode contribuir com até 7,5% da parcela que exceder o teto, e o governo entra com valor equivalente.

O efeito principal será no longo prazo, pois cada aposentado receberá o que acumulou em sua conta, eliminando a possibilidade de deficit.

Qual a desvantagem do fundo de previdência complementar para o servidor?

O valor da aposentadoria, nesse sistema, não é predeterminado e depende de quanto o servidor acumulou.

Pode haver desvantagem se o volume de recursos acumulado não for suficiente para pagar a aposentadoria desejada até o fim da vida do servidor.

O projeto da Prefeitura prevê um seguro para esses casos, que será bancado meio a meio pelo servidor e pelo município.

O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar?

Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada (mas será possível renunciar a ela).

A criação de tal fundo pode se tornar obrigatória se for aprovada a proposta de emenda Constitucional que altera as regras da Previdência em todo país, em tramitação no Congresso.

A prefeitura terá que criar um novo órgão para a previdência complementar?

Os fundos de previdência complementar são sistemas totalmente separados da Previdência pública, com outra estrutura de gestão e outro órgão regulador.

O projeto prevê uma fundação para isso ou criar, a Sampaprev, mas permite também a criação de um fundo dentro de uma fundação que já exista, como a SP-Prevcom, do governo paulista. Nesse caso, a vantagem para a cidade é ter custo menor, e a desvantagem é ter que seguir os limites e regras estabelecidos pela entidade.

Aderir à fundação estadual não impede a cidade de criar a sua própria no futuro.