Folha de S.Paulo

Tribunal de Justiça barra projeto de Doria para privatização de Interlagos


O vereador Mário Covas Neto (PSDB) recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que interrompe o processo de privatização do autódromo de Interlagos, em São Paulo.

O parlamentar argumenta que o projeto de lei, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (8), não seguiu os trâmites obrigatórios na Câmara Municipal. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele diz que o projeto precisaria ter sido avaliado pelo órgão para avaliar sua legalidade.

"Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Apenas quero que o tempo de discussão e de apreciação do projeto na Câmara seja respeitado. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa. O que fizeram foi imoral, irregular e ilegal", diz.

No despacho, o juiz Ferraz de Arruda reconhece a possibilidade de "burla ao procedimento regimental", e por isso decide a suspensão do processo de privatização. Na prática, a liminar impede a realização da segunda votação relativa a Interlagos até manifestação da Câmara e apreciação da Justiça.

"Estão tentando passar os projetos de qualquer jeito. O problema é com a presidência da Câmara, e não com a prefeitura", completa Covas.

Covas aspirava ao cargo de presidente da Câmara, mas no final de 2016 perdeu para Milton Leite (DEM), que teve apoio de Doria. A despeito de compor a base aliada, tem entrado em colisão com a prefeitura. Em agosto, ele entrou com mandado de segurança para pedir a anulação da primeira votação do pacote de desestatizações da prefeitura. O pedido foi negado em primeira instância, mas o vereador recorreu e o processo ainda tramita na Justiça.

Em nota, o presidente da Câmara disse ter segurança quanto a legalidade da aprovação do projeto de lei de Interlagos.

"A Câmara Municipal de São Paulo informa que a Presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL (projeto de lei) 705/17, na última quarta-feira (8). Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça."

O congresso de comissões é a reunião conjunta de todas as comissões permanentes da Câmara,e pode ser convocado em caso de urgência. Covas Neto defende que a CCJ não pode fazer parte desse congresso, já que seu papel é fazer análise prévia da constitucionalidade dos projetos. Além disso, ele argumenta que os presidentes das comissões precisam concordar com a convocação dos congressos de comissões, o que ele não fez.

O projeto de lei prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m² e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.

Na prática, a aprovação abrangeria apenas a liberação da privatização do autódromo de Interlagos. As intervenções mais significativas na região dependeriam da aprovação de um projeto de lei que institui a Operação Urbana Jurubatuba, liberando, por exemplo, a construção de grandes torres no bairro, com até oito vezes a área do lote.

Onde fica - Autódromo de Interlagos

As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria. Na Câmara, o prefeito já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão.

Em seu pacote de privatizações ainda estão o complexo do Anhembi (cuja concessão já foi aprovada em primeira votação), cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018.

Na próxima semana, é provável a segunda votação da privatização do Anhembi.

Espigões em Interlagos - Gestão Doria estuda mudanças na região

O autódromo de Interlagos foi construído em 1938 pela empresa Aesa, mas a inauguração ocorreu apenas em 12 de maio de 1940. A pista original tinha 7.960 metros, hoje são 4.309 metros.

O nome Interlagos é uma referência à região suíça de Interlaken, que significa "entre lagos", pois fica entre as represas Billings e Guarapiranga. Em 1985, o autódromo foi rebatizado para José Carlos Pace, em homenagem póstuma ao piloto.

A prefeitura comprou o complexo em 1950 por 23 cruzeiros o metros quadrado, valor bem abaixo do valor real avaliado à época (300 cruzeiros o metro quadrado).

Segundo a SPTuris (empresa municipal que administra o autódromo), a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade injeta atualmente cerca de R$ 260 milhões na economia local.
Os técnicos da administração municipal ainda não finalizaram os estudos para a avaliação do preço de venda do autódromo.

Em entrevista no começo do ano, Doria chegou a dizer que a cessão de Interlagos e do Anhembi juntos poderia render cerca de R$ 7 bilhões para a cidade.

Custo de manutenção
R$ 7 milhões ao ano

AS OPÇÕES DE DORIA
A prefeitura quer privatizar a área. Há duas opções para tornar o negócio rentável:

1) Com espigões
Para ser mais atraente para investidores, Doria precisa enviar o projeto que cria a Operação Urbana Jurubatuba. Nesse caso, o limite de altura dos prédios seria de até oito vezes o tamanho do terreno
Contrapartida: Os investidores precisam pagar para construir mais. Os valores vão para um fundo que pode ser usado para investimentos na região

2) Com altura a definir
A prefeitura precisa fazer um projeto de intervenção urbana (PIU) por decreto (sem passar pela Câmara) para dar início ao plano de privatização. Nesse caso, o prefeito pode liberar, por exemplo, a construção de um complexo que colocaria o autódromo no meio de prédios residenciais, comerciais e hotéis. Porém, o limite de altura dependeria de estudo para definir a média da região
Contrapartida: A futura dona da área terá que pagar taxa para construir os prédios. Os valores poderiam ser revertidos em investimento para toda a cidade