Folha de S.Paulo

Governo não reúne quorum e votação da PEC do teto pode ser adiada


Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).

O motivo foi a base governista não ter conseguido quorum na manhã desta sexta-feira (7). Seria necessário um mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates.

Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.

Aprovada nesta quinta-feira (6) em uma comissão especial, a PEC do teto só pode ir a plenário, de acordo com as regras do regimento interno, após a realização de duas sessões ordinárias.

Como a desta sexta caiu por falta de quorum, restariam a de segunda (caso haja o mínimo de deputados presentes) e a de terça (11), às 14h. A PEC ficará pronta para votação, então, no fim da tarde ou na noite de terça, véspera do feriado de 12 de outubro.

Já que a oposição promete trabalhar para atrasar ao máximo a aprovação da medida, há chance de que a votação seja adiada para a semana seguinte. Por se tratar de uma emenda à Constituição, para ser aprovada é preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Para evitar o adiamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da medida, afirmou que será apresentado na segunda-feira um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a PEC seja votada.

"Estou afirmando que a sessão de votação da PEC do teto não vai ser adiada, vai começar às 9h desta segunda-feira. Haverá um atraso para a votação do requerimento de quebra do interstício [o prazo de duas sessões], mas a votação começará impreterivelmente às 9h", disse Maia.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que já está com o requerimento pronto. "Vamos começar a sessão às 9h e temos a maioria de 257 votos para aprovar o requerimento de quebra [da exigência de duas sessões]. A PEC vai começar a ser votada na segunda-feira, logo em seguida", afirma.

A aprovação do requerimento exige o voto da maioria dos deputados presentes à sessão. Mesmo assim, pode haver questionamento na Justiça.

A ausência de deputados nesta sexta pode comprometer ainda a grande reunião que Michel Temer pretende fazer com os parlamentares no domingo, no Palácio da Alvorada. O principal motivo desse encontro era justamente antecipar a chegada dos parlamentares a Brasília para votar a PEC na segunda-feira.

O evento está mantido, porém. O governo convidou cerca de 350 deputados de sua base de apoio.

Nesta sexta, deputados do PC do B e do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança em que pedem a suspensão da tramitação da PEC.

Os parlamentares desses dois partidos argumentam, entre outros pontos, que o governo está interferindo na autonomia de outros poderes e na liberdade de decisão das cinco próximas legislaturas, já que o prazo de congelamento de gastos proposto é de 20 anos.