Folha de S.Paulo

Auditor da Receita e empresário são presos na Operação Zelotes


O auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi foram presos na manhã desta quarta-feira (26) em São Paulo durante mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga perdão de dívidas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) mediante pagamento de propina.

As prisões preventivas, ou seja, não têm prazo para terminar, foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Na decisão em que autorizou as medidas, o magistrado afirmou que ambos, se soltos, podem atrapalhar as investigações ou destruir provas. Também argumentou que presos eles não poderao fazer acertos e combinac'oes com os demais membros da indicada organizac'ao criminosa.

Segundo a Folha apurou, a Polícia Federal ainda está nas ruas cumprindo medidas desta fase.

Cerqueira Leite e Pagnozzi se tornaram réus na última segunda-feira (24) após a Justiça Federal do Distrito Federal aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que apontou suposta corrupção de membros do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, em favor do BankBoston.

O esquema teria causado um prejuízo de R$ 509 milhões à União, valor relativo a autuações da Receita que deixou de ser recolhido pelo banco.

A denúncia acusou um grupo de 11 pessoas, incluindo o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo do órgão, três então conselheiros do Carf, José Ricardo da Silva, Leonardo Mussi e Valmir Sandri, o ex-diretor jurídico do banco, Walcris Rosito, entre outros.

Mário Pagnozzi, sócio da Pagnossi e Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, aparece como um dos donos de microempresas utilizadas pelo BankBoston para corromper Cerqueira Leite e os demais conselheiros do Carf. Segundo a denúncia, Leite recebeu R$ 1 milhão e o escritório dos conselheiros Mussi e Sandri, R$ 1,78 milhão.

A peça do Ministério Público afirma que a empresa dos dois conselheiros saiu de uma receita de R$ 51 mil, em 2006, para R$ 129 milhões no período 2007-2013. Eles se tornaram conselheiros do Carf em 2008 e 2010.

Os procuradores relatam que a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões do BankBoston de 2005 a 2015, o que representou mais da metade de todo o faturamento da companhia no mesmo período, R$ 82,4 milhões.

Operando no Brasil desde os anos 40, o BankBoston teve suas operações compradas em 2006 pelo Itaú, que dois anos depois incorporou o Unibanco, formando o atual Itaú Unibanco. Em nota à imprensa, a Procuradoria esclareceu que "entre os denunciados não há representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo".

Eduardo Cerqueira Leite é réu em três ações penais derivadas da Zelotes.

Além dessa relacionada ao BankBoston, Leite é réu por corrupção passiva no caso que envolve o grupo Safra. Ele foi apontado como um dos servidores que supostamente recebeu propina para interferir em processos de interesse do grupo.

O ex-auditor também é réu no caso do Branco Santander em que as investigações mostraram que houve intervenções irregulares em procedimentos que visavam tentar livrar a instituição de uma multa imposta pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro no valor total de R$ 890 milhões. A contratação e o pagamento não foram confirmados na fase preliminar da investigação, mas a negociação, que caracteriza a prática do crime, foi "fartamente documentada por meio de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial e de mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados", segundo o Ministério Público Federal.

Ele aparece ainda no caso do Bradesco, segundo investigadores, trabalhando com advogados e consultores tributários para oferecer ao banco soluções em processos que tramitavam no Carf. nesta investigação, Pagnozzi também figura como um dos denunciados pelo Ministério Público por fazer parte do grupo que ofereceu serviços à instituição para anular multas e débitos tributários órgão.

Um relatório da PF trouxe uma conversa telefônica diálogo em que Pagnozzi conta a Cerqueira Leite que o presidente do Bradesco Luiz Trabuco agradeceu seu "empenho em ajudar" o banco. Trabuco e outros três executivos foram denunciados. Posteriormente, a Justiça o absolveu do processo.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público afirma que "créditos tributários de centenas de milhões de reais eram exonerados e o BankBoston, por meio de seu diretor jurídico, Walcris Rosito, gestor fraudulento dessa instituição, pagava valores milionários com base em percentual dessas exonerações, que eram branqueados num sofisticado esquema de lavagem de dinheiro por interpostas pessoas jurídicas e contratos de advocacia combinados com formalização retroativa de sociedades em conta de participação", diz a denúncia acolhida pela Justiça Federal.

A suposta propina estaria vinculada a dois procedimentos fiscais abertos pela Receita Federal por suposto não recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As autuações, ocorridas em 2006 e 2007, cobravam R$ 597 milhões do banco. O suposto esquema no Carf conseguiu excluir, desse total, R$ 509 milhões, segundo a Procuradoria, em valores da época e não corrigidos.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.

Em nota, o banco Itaú afirma que "em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America".

"O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição", diz a nota.

+ ERRAMOS: O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo

Eduardo Cerqueira Leite é auditor da Receita Federal, e não ex-auditor, como publicado inicialmente. Ele é ex-chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo da Receita.