Folha de S.Paulo

Ex-auditor da Receita fecha 1º acordo de delação da Operação Zelotes


O auditor aposentado da Receita Federal Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada da Operação Zelotes. Operação Zelotes. Ele narrou aos procuradores fatos que envolvem o banco Safra e o grupo de comunicação RBS, além do BankBoston, segundo apurou a Folha.

Além dessas companhias, ele mencionou fatos relacionados a mais duas ou três empresas, segundo uma pessoa ligada à investigação.

Deflagrada em março de 2015, a Zelotes apura esquema de compra de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo ao qual as empresas recorrem das multas da Receita Federal. As empresas são suspeitas de pagar aos conselheiros a fim de economizar milhões de reais com as multas.

Cortez, que foi conselheiro do Carf de 1992 a 2009, por indicação da Fazenda, foi denunciado sob acusação de corrupção e tráfico de influência em três ações penais na Zelotes e assumiu o compromisso de fornecer informações e documentos referentes a seis casos. Ele se comprometeu a pagar multa no valor de R$ 312.825,00.

O acordo, que está sob sigilo, foi homologado na sexta-feira da semana passada (4) pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. As tratativas foram negociadas com o procurador Frederico Paiva, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O acionista majoritário do grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e outros cinco acusados de envolvimento no pagamento de propina para influenciar julgamentos no Carf viraram réus na Zelotes. Em dezembro de 2016 o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) encerrou o processo.

Os investigadores também encontraram indícios de irregularidades envolvendo o grupo RBS.

Sobre o BankBoston, o delator afirmou que a instituição conseguiu reduzir valor de multas no Carf.

Estão em andamento 16 ações penais na 10ª Vara, quatro processos por improbidade e outros quatro inquéritos. Ao todo, 92 pessoas, entre as quais Cortez, já foram denunciadas.

Em 2015, em uma das primeiras diligências da Zelotes, a Polícia Federal apreendeu R$ 300 mil na casa de Cortez. Ele e Nelson Mallmann, seu sócio numa consultoria, foram grampeados com autorização judicial. Segundo o relatório da investigação, na conversa, Cortez diz que recebeu do conselheiro Valmir Sandri recado para "parar com esse 'troço' de ficar falando e fazendo denúncia".

O banco Safra não respondeu ao contato feito pela reportagem para comentar o assunto. O Grupo RBS informou que não iria se manifestar a respeito.

O Itaú informou por meio de nota que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil e que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários da instituição, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America.

"O Itaú não tem e não teve nenhuma ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões", afirma o texto.

O Bank of America disse que não iria se manifestar.