Folha de S.Paulo

Diretores da Postalis entram com recurso contra intervenção


Diretores destituídos após início da intervenção na Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, entraram nesta quinta (5) com recurso administrativo questionando a decisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

Na quarta (4), a Previc decretou intervenção no fundo alegando descumprimento de regras de contabilização das reservas técnicas e de aplicação de recursos. A Postalis é um dos maiores fundos de pensão do país e, com outros fundos de estatais, sofre com efeitos de ingerência política e má gestão.

Com a medida, a diretoria e os conselheiros da Postalis foram afastados e, por 180 dias, a instituição será administrada pelo interventor Walter de Carvalho Parente. Os bens dos administradores estão indisponíveis.

Os diretos questionam a falta de explicações sobre o motivo da intervenção e de possibilidade de defesa prévia. Eles pedem que a medida seja suspensa até que o julgamento do recurso. "A gente ainda não sabe a razão", criticou o presidente destituído da Postalis, Christian Schneider.

Além dele, o diretor de investimentos Luiz Alberto Barreto assina o recurso administrativo.

Schneider classifica a decisão da Previc como "política", alegando que a gestão do fundo "está mexendo com gente grande", ao processar o banco BNY Mellon por prejuízos à Postalis e cobrar dos Correios dívidas assumidas no encerramento das adesões ao plano BD, de benefícios definidos.

O plano tem 88.422 participantes e vem acumulando perdas desde 2013. Já passou por três processos de reequilíbrio, com a cobrança de contribuições adicionais que somam 20,65% dos vencimentos de cada aposentado.

"Estou aqui há um ano e quando fui chamado, foi justamente para arrumar a casa. Sempre tivemos boa relação com a Previc", diz Schneider, que acusa o processo de intervenção de "ilegal", ao punir os administradores sem dar direito de defesa.

Ele diz desconfiar que o motivo pode ter sido também a criação de Fundos de Direitos Creditórios (FDICs) para securitizar indenizações que a fundação busca na Justiça por investimentos imobiliários que não deram resultado.

A gestão atual incluiu uma estimativa de receber R$ 1,1 bilhão com essas ações no resultado de 2016, o que acabou gerando questionamento dos auditores independentes e do conselho fiscal, além de investigação na própria Previc e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A Previc não comentou o assunto. O processo de intervenção prevê ainda a abertura de uma comissão de inquérito, com duração de até 60 dias, que ouvirá os gestores da fundação.

Na quarta, o interventor esteve na sede do fundo, em Brasília, para definir procedimentos da intervenção. A intervenção na Postalis é a 11ª medida desse tipo decretada pela Previc desde 2011.