Folha de S.Paulo

Para analistas, pacote mínimo da reforma da Previdência é aceitável


Diante de uma segunda denúncia a ser enfrentada pelo governo, especialistas, que até a eclosão da primeira crise envolvendo o presidente Michel Temer davam como certa a reforma da Previdência como apresentada em comissão especial, hoje consideram bastante aceitável a aprovação, neste ano, de um pacote mínimo de regras.

A Folha mostrou em reportagem nesta terça (17) que O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram, pela primeira vez, em reduzir as mudanças da reforma, em um último esforço para tentar votar a proposta ainda neste ano.

Embora a visão do que seria ou não aceitável muda um pouco entre analistas, a ideia geral é deixar os pontos mais polêmicos para trás, ainda que isso signifique ter de voltar ao tema em 2019, sob risco de um descontrole ainda maior das contas públicas.

"Se nada for feito, a despesa vai explodir e, talvez, seja preciso falar até em corte de benefícios", diz Paulo Tafner, pesquisador da Fipe/USP.

Tafner avalia que o governo poderia encaminhar via PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apenas a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), além das regras de transição para se alcançar esses pisos.

A janela para isso terminaria no começo de dezembro, segundo ele.

"Não dá mais para ter gente se aposentando antes dos 50 anos", diz Tafner.

Já o tempo de contribuição, de 25 anos de acordo com o último desenho apresentado em comissão especial na Câmara, poderia ser elevado de maneira gradual e por lei ordinária.

"O tempo de contribuição é menos relevante que a questão da idade e pode trazer um desgaste brutal", diz.

Isso porque, para alguns especialistas, a necessidade de contribuir por 25 anos prejudicaria principalmente os mais pobres.

Estudo conduzido por Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho diz que, no geral, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres conseguiriam acumular o tempo estabelecido pela nova regra.

Luís Eduardo Afonso, professor da USP, diz que ainda que pontos essenciais, como idade mínima, tempo de contribuição e regra de transição sejam aprovados neste ano, algo que o preocupa na "reforma possível" é a forma como ficaria a regra do cálculo do benefício.

"Isso ainda não está claro para mim e poderia redundar em valores incompatíveis com o equilíbrio do sistema ou histórico contributivo das pessoas", afirma.

Idade mínima
62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje é possível se aposentar pelo tempo de contribuição

Tempo de contribuição
Período mínimo sobe dos atuais 15 para 25 anos

Regra de transição
Haverá um pedágio. Para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, será de 30% do tempo restante para alcançar a regra atual

Regra de cálculo
Seria necessário trabalhar 40 anos para receber 100% do valor máximo do benefício

Aposentadoria rural
Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição

Pensão
Fim do pagamento integral. Haveria cota por número de dependentes

Acumular pensão e aposentadoria
Teria limite de dois salários mínimos

BPC
Idade mínima iria dos atuais 65 anos para 68