Folha de S.Paulo

Para juízes, União pode perder com cobrança de IR sobre auxílio-moradia


A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu, nesta quinta-feira (19), à iniciativa da Receita Federal que, como revelou a Folha, prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda (IR) de magistrados que recebem benefícios como o auxílio-moradia indevidamente.

Segundo a entidade, que representa mais de 14 mil juízes e desembargadores em todo o Brasil, esse benefício tem "natureza indenizatória" e, por isso, está isento de tributação. Para a AMB, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) também dispensa a comprovação do gasto.

A Receita discorda. Para os auditores, se houve pagamento de um benefício, como o auxílio-moradia, é preciso haver gasto correspondente. Caso contrário, o benefício vira rendimento, que não está livre de IR.

Ainda segundo a AMB, diversos magistrados já foram notificados pela Receita em alguns Estados para comprovarem seus gastos com moradia.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que aguarda maiores explicações da Receita Federal. Mesmo assim, ele considera que, caso o fisco leve adiante a ideia de tributar algo que hoje é isento de IR, haverá consequências à arrecadação.

"Devem estar fazendo as contas do que vale mais a pena", disse Veloso. "O auxílio-moradia é uma verba indenizatória isenta de imposto. Se a Receita passar a considerá-lo rendimento, será preciso complementar o salário dos aposentados [que hoje não recebem o auxílio], por exemplo."

Para Veloso, também será preciso rever a base de cálculo dos magistrados para efeito da contribuição previdenciária e das futuras aposentadorias.

A Ajufe representa os magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal)

Atualmente, o auxílio-moradia custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.

O limite, por lei, equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

No alvo dos fiscais da Receita também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais.

Uma força-tarefa está concluindo um cruzamento de dados para chegar a uma lista de quem recebe o auxílio-moradia indevidamente. Essa fase deve ser concluída até o final deste ano.

Para isso, os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam.

A cobrança ocorrerá a partir de janeiro, com base nos pagamentos feitos em 2017.

Se todos os magistrados forem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação pode chegar a R$ 330 milhões.

A Receita usará como base para as autuações as declarações de renda.