Folha de S.Paulo

Trump tira de transgêneros proteção contra discriminação no trabalho


Em mais um capítulo dos esforços do governo de Donald Trump para reverter as medidas de direitos civis implementadas pelo antecessor, Barack Obama, o secretário da Justiça, Jeff Sessions, anunciou que os transgêneros perderão a proteção contra a discriminação em locais de trabalho.

Num documento enviado na quinta (5) a advogados, Sessions reverteu uma determinação de três anos atrás, segundo a qual a Lei dos Direitos Civis, de 1964, que criminaliza a discriminação com base no sexo de uma pessoa, protegeria também os transgêneros.

Para Sessions, a palavra "sexo", como está na lei, significa "biologicamente homem ou mulher", ou seja, não veda a "discriminação contra a identidade de gênero". Essa decisão, segundo Sessions, vale para casos que já estejam em curso na Justiça.

Até aqui, ao menos cinco tribunais haviam interpretado que a Lei dos Direitos Civis também se aplicava, desde o governo Obama, à proteção da identidade de gênero.

Há três meses, o Departamento de Justiça emitiu um parecer dizendo que a Lei de Direitos Civis não barra a discriminação contra a orientação sexual do trabalhador.

No centro da discussão está a interpretação da palavra "sexo" no código. A Suprema Corte não determinou ainda se o termo contempla a identidade de gênero e a orientação sexual, para além do sexo biológico.

Desde a eleição de Trump à Casa Branca, o Departamento de Justiça vem revertendo uma série de proteções aos direitos civis, muitas vezes em casos em que o governo é parte no processo.

Em julho, o presidente anunciou que transgêneros seriam banidos das Forças Armadas, desfazendo outra decisão de Obama.

Trump também se esforça para dificultar a implementação e manutenção de programas de ação afirmativa, que tentam garantir o acesso de minorias à universidade.

Além disso, o republicano vem cortando orçamentos e contingentes de funcionários de departamentos responsáveis pela fiscalização do respeito a direitos de trabalhadores em várias agências.

Outra briga comprada por seu partido envolve o direito ao aborto, legalizado nos EUA. Republicanos aprovaram nesta semana na Câmara a proibição à interrupção da gravidez depois da 20ª semana. Enquanto isso, planos de saúde vêm restringindo a cobertura ao procedimento.

O desmonte também ocorre no plano internacional. Trump quer o fim do acordo nuclear com o Irã, que ele chamou de "vergonhoso" para os EUA.