Folha de S.Paulo

Falhas na promessa de paz


Diversos líderes das Américas e de outras partes do mundo se reuniram nesta segunda (26), em Cartagena, na Colômbia, para celebrar a assinatura do acordo de paz entre o presidente Juan Manuel Santos e Rodrigo "Timochenko", líder das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

De fato, há razões para celebrar: após quatro anos de conversas sobre o processo de paz, realizadas em Cuba, as partes em negociação chegaram a um acordo que inaugura uma oportunidade única de coibir abusos em um país em que centenas de milhares de civis foram mortos durante o conflito armado.

No entanto, infelizmente, as normas acordadas até o momento resultarão em impunidade no país, colocando em risco as expectativas de uma paz sustentável e duradoura.

Milhares de vítimas sofreram atrocidades sistemáticas nas mãos das Farc. As guerrilhas mataram e raptaram civis, foram responsáveis por desaparecimentos, promoveram violência sexual generalizada, usaram crianças como soldados e sujeitaram combatentes a tratamento cruel e desumano.

Pelo acordo, os combatentes das guerrilhas responsáveis por esses e outros abusos, incluindo crimes de guerra e contra a humanidade, conseguirão evitar a prisão. Aqueles que confessarem, imediata e integralmente, seus crimes terão restrições modestas e curtas a certos direitos, como o de livre circulação, e serão obrigados a trabalhar em projetos comunitários.

O presidente Santos defende os termos da conciliação. Argumenta que "a justiça perfeita não permitiria a paz". Ele tem razão -os combatentes das guerrilhas jamais entregariam voluntariamente suas armas e aceitariam passar o resto de suas vidas na cadeia.

Em vez de um pacto perfeito, o governo de Santos alega promover um que "alcança a maior justiça possível enquanto faz a transição do conflito à paz". Isso é difícil de aceitar.

Os benefícios concedidos às guerrilhas contemplarão também membros das Forças Armadas responsáveis por atrocidades. Trata-se de uma renúncia à justiça que ninguém poderia considerar necessária para alcançar a paz.

O acordo provavelmente beneficiará muitos soldados responsáveis por milhares de casos de "falsos positivos", em que civis -sobretudo jovens atraídos a locais remotos por falsas propostas de emprego- foram assassinados e depois reportados como mortos em confronto, a fim de satisfazer a ânsia de oficiais de alta patente por elevar a contagem de mortos.

Na ONG Human Rights Watch, temos demonstrado que diversos generais ativos ou reformados do Exército poderiam responder criminalmente por essas violações, incluindo o atual chefe das Forças Armadas da Colômbia. De 2007 a 2009, ele comandou uma brigada supostamente responsável pelo assassinato de dezenas de civis.

Os termos do pacto de paz também abrem brechas para favorecer comandantes de grupos paramilitares de direita responsáveis por atrocidades em massa. Alguns deles foram desmobilizados há uma década, quando os comandantes aceitaram um acordo de prisão por até oito anos sob uma lei que prometia a eles as mesmas vantagens concedidas a outros grupos armados ilegais, como as Farc.

A experiência na Colômbia nos ensina que o ciclo de abuso e violência por todas as partes é perpetuado pela certeza da não punição. Com as deficiências do acordo, se mostra bastante evidente o risco da continuidade de violações aos direitos humanos em massa na Colômbia.

JOSÉ MIGUEL VIVANCO, chileno, é diretor-executivo da ONG Human Rights Watch para as Américas. Mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA), foi advogado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos

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