Folha de S.Paulo

STF conclui análise de recursos e reduz de 25 para 24 número de condenados


Ao realizar sua 69ª sessão do julgamento do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (13) a análise dos recursos, reduzindo de 25 para 24 o número de condenados. Com o fim desta etapa, algumas defesas estudam entrar com a chamada revisão criminal.

Além de absolverem o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro, os ministros inocentaram o ex-assessor do PP João Cláudio Genu de participação no mensalão.

A maioria do Supremo, no entanto, manteve a condenação do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg por lavagem. Genu e Fischberg foram condenados unicamente, em 2012, pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que Genu cometeu corrupção ao sacar recursos do esquema e não lavagem.

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No caso de Fischberg, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a corretora Bonus Banval intermediou a distribuição de dinheiro a pessoas indicadas pelo PP e que foi contratada para ocultar a origem do dinheiro, portanto, tendo praticado lavagem.

Também foi definido que o ex-deputado João Paulo Cunha não cometeu lavagem de dinheiro ao receber verba do mensalão, esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.

Entre os condenados estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares por corrupção ativa.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

Apesar da decisão de hoje, João Paulo mantém sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e peculato a 6 anos e 4 meses de prisão e continuará no regime de prisão semiaberto. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o início do mês passado. Após o pedido de prisão, ele renunciou ao mandato pressionado pelo PT.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski acolheram o recurso e votaram para inocentar os petistas.

A linha desses ministros foi de que João Paulo não sabia que os recursos recebidos do mensalão era fruto do esquema de corrupção e que o ato de aceitar a verba se enquadra ainda no crime de corrupção. Outro argumento foi de que o petista não tentou recolocar os valores recebidos no mercado como dinheiro lícito e, portanto, não poderia caracterizar a lavagem.

"Não foi produzida prova de que o embargante [ João Paulo] tenha participado da montagem do esquema de lavagem e nem mesmo que tivesse ciência da origem ilícita dos recursos. É significativo o fato de que João Paulo Cunha não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político", disse Barroso.
Para os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello se valeu de métodos ilegais montados pelo esquema para esconder saques e transporte de dinheiro.

João Paulo foi considerado culpado pelo STF por ter recebido propina, segundo a denúncia, para beneficiar empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. Na época, ele era presidente da Câmara dos Deputados.

Na tentativa de despistar o recebimento de parte dos recursos, ele enviou sua mulher para sacar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural em Brasília e, por isso, também foi condenado por lavagem de dinheiro. À época, ele disse que a mulher havia ido ao banco resolver problemas na conta de TV a cabo. Depois, disse que ela recebeu o dinheiro e que o recurso foi usado para pagar dívidas do PT.