Folha de S.Paulo

Justiça suspende ação contra militares por caso Rubens Paiva


Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região paralisou ação que tentava responsabilizar cinco militares pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar (1964-85). Eles são acusados pelo Ministério Público Federal por homicídio e ocultação de cadáver.

Rubens Paiva foi morto no Rio em 1971. Segundo o depoimento de testemunhas e militares, ele morreu após ser barbaramente torturado em uma unidade militar. Seu corpo nunca foi encontrado.

O desembargador Messod Azulay Neto suspendeu provisoriamente a ação ao aceitar um habeas corpus protocolado pela defesa dos réus, que alega que os crimes já estão prescritos.

Na decisão, Azulay Neto afirmou que a Lei da Anistia impede o julgamento dos militares. A ação tramita na Justiça desde maio. Com a decisão do desembargador, o caso será agora analisado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.