Folha de S.Paulo

Rede pede para STF afastar Renan da presidência do Senado


A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A questão será analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Não há prazo para o ministro decidir.

Na semana passada, Renan virou réu no STF e vai responder pelo crime de peculato.

Em maio, o partido pediu o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já era réu no STF. Por sorteio eletrônico, o pedido foi para o ministro Marco Aurélio. Mas a decisão de afastar Cunha do cargo foi dada alguns dias depois pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Depois, o plenário do STF referendou a decisão de Teori.

A ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado). A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra réus ocuparem o cargo.

O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros –seis, de um total de 11– votou por impedir que réus ocupassem a linha sucessória.

No entanto, o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli. Na noite de sexta-feira (2) Toffoli informou que havia recebido os autos do processo e, portanto, só a partir de então começou a correr o prazo para a devolução da ação. Com isso, o prazo regimental para a devolução da vista encerra-se no dia 21 de dezembro de 2016, segundo Toffoli.

"Ocorre que no dia 1º de dezembro de 2016, o plenário deste STF recebeu parcialmente denúncia criminal formulada no âmbito do inquérito policial nº 2593 contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que passou à condição de réu, pela alegada prática do crime de peculato (a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STF). Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF", escreveu a Rede Sustentabilidade na petição em que pede o afastamento de Renan.

De acordo com a legenda, "com esse fato superveniente, o periculum in mora, que deixara de subsistir pelo afastamento judicial do então deputado presidente da Câmara dos Deputados em outro feito, voltou a estar presente, justificando a reiteração do pedido de concessão de medida cautelar formulado na petição inicial".

Para a Rede Sustentabilidade, o ministro pode decidir até que "o julgamento definitivo desta ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental], seja reconhecida, em caráter provisório, a impossibilidade de que pessoas que respondam ou venham a responder a ação penal instaurada pelo STF assumam ou ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figure a substituição do(a) presidente da República".

"Como corolário lógico inafastável desse reconhecimento, postula ainda a requerente seja determinado o afastamento cautelar imediato do Exmo. Sr. Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado Federal, expedindo-se para tanto as competentes notificações para o primeiro-vice-presidente e para o primeiro-secretário do Senado Federal, a fim de que façam cumprir a decisão", diz o documento do partido.