Folha de S.Paulo

Renan visa enfraquecer combate à corrupção, dizem associações de juízes


Associações de juízes criticaram nesta quarta-feira (14) a aprovação no Senado de pacote que regulamenta o teto salarial constitucional e argumentaram que a votação é uma de várias medidas patrocinadas pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para enfraquecer o Poder Judiciário, o Ministério Público e o combate à corrupção.

"Nós percebemos que há todo o interesse de um segmento da classe política de enfraquecer o Judiciário, exatamente para impossibilitar que ele atue", disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa. Ele frisou que as movimentações de Renan Calheiros e de outros políticos ocorrem em meio à divulgação das primeiras informações sobre a delação da Odebrecht.

"A sociedade vai pagar um preço caro pelo fato de ter na presidência do Senado alguém que não teria condições de estar lá, porque ele está atuando com a única intenção de se livrar dos inquéritos em que está sendo investigado, e das denúncias, dos processos criminais que ele está respondendo", acrescentou.

O senado aprovou nesta terça (13) projetos que determinam o que deve estar submetido ao teto e o que pode extrapolar este limite, tornam crime de improbidade administrativa o pagamento de salários acima do teto e obrigam órgãos a divulgar as remunerações dos servidores públicos. Embora já exista legislação vigente sobre o assunto, o conjunto de leis volta-se mais ao Judiciário.

Para Costa, a medida não surtirá o efeito econômico desejado pois fará com que um terço dos juízes se aposentem, levando o Estado a arcar com a aposentadoria e com os custos dos nos novos recrutados. "Isso não atende um apelo de economia e sim de retaliação", argumentou.

"Todas essas medidas preocupam porque elas visam o enfraquecimento do Judiciário e do combate à corrupção. Esse é o problema", afirmou o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, em referência também a outras duas matérias que tramitam na Casa.

Um projeto de autoria do próprio Renan aumenta as punições contra autoridades que cometem abuso. A iniciativa também é vista como um projeto que cita todos os Poderes mas tem maior potencial de atingir juízes e procuradores.

Entre as condutas descritas como abusivas estão "decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo", cuja pena prevista é de 1 a 4 anos, e multa.

Segundo Veloso, discute-se a inclusão de dispositivo para abrir processo criminal contra juiz de primeira instância que tiver condenação proferida por ele reformada na segunda instância.

"A Lava Jato já tem 118 condenações. Então o juiz Sergio Moro estaria passível de responder a 118 processos criminais. É um negócio que iria simplesmente abalar a vida dele", disse.

Outra medida na pauta de Renan é a desvinculação dos subsídios, que permitiria aumentar o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 33,7 mil, sem que o percentual de aumento também fosse adicionado a todo o Judiciário.

Associações de juízes alegam que, se a medida entrar em vigor, os juízes dependerão da dependerão da boa vontade do Legislativo cada vez que quiserem aprovar um reajuste, inibindo ações de investigação que contrariam políticos.

Costa criticou a decisão do plenário do STF que manteve Renan na presidência do Senado.

"A decisão do Supremo é soberana, não se discute, se aceita. Mas ela deixa uma dívida à sociedade", disse. "A sociedade espera do Poder Judiciário que ele coíba agentes que utilizam o cargo público para se beneficiar", argumentou.

Em meio à delação da Odebrecht, Renan Calheiros patrocina medidas para enfraquecer juízes e procuradores

PACOTE DO TETO CONSTITUCIONAL - Senado aprovou três medidas que citam os três Poderes mas se voltam mais ao Judiciário:

PLS 449, de 2016 - Regulamenta o teto remuneratório previsto na Constituição, estabelecendo todas as remunerações que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite

PLS 451, de 2016 - Estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de salários acima do teto constitucional

PLS 450, de 2016 - Prevê medidas para aumentar a transparência no acesso a informações sobre os vencimentos de servidores públicos, altera a Lei de Acesso à informação para obrigar a divulgação das remunerações

Juízes argumentam que a medida não surtirá o efeito econômico desejado pois fará com que um terço dos juízes se aposentem, levando o Estado a arcar com a aposentadoria e com os custos dos nos novos recrutados.

ABUSO DE AUTORIDADE - Projeto endurece punição de abuso de autoridade e também tem foco em juízes e Ministério Público

Juízes dizem que o projeto é muito amplo e uma espécie de criminalização da magistratura

DESVINCULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS - que permitiria aumentar o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 33,7 mil, sem que o percentual de aumento também fosse adicionado a todo o Judiciário

Juízes afirmam que dependerão da boa vontade do Legislativo cada vez que quiserem aprovar um reajuste, inibindo ações de investigação que contrariam políticos