Folha de S.Paulo

Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato


Ministros do STF

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo não deve afetar diretamente a Lava Jato porque ele não vai para a turma que analisa essa investigação.

Moraes, porém, será o revisor da Lava Jato no plenário do Supremo e, portanto, poderá atuar em casos envolvendo o presidente da República, que o indicou, e os presidentes da Câmara e do Senado. Os três já foram mencionados em depoimentos de delação.

Além disso, ele atuará em disputas que podem ter impacto no futuro da operação, como o entendimento de que um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de decisão da segunda instância.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, manifestou essa preocupação em um texto publicado no Facebook nesta segunda (6), antes de a notícia de Moraes se tornar pública.

Sem citar nomes, o procurador afirma que o novo ministro do Supremo pode ter um "forte impacto" no futuro da operação.

Em 2016 o Supremo decidiu essa questão por um placar apertado: foram seis votos a favor do cumprimento a partir da segunda instância e cinco contra. O ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19, votou a favor.

O novo ministro poderia mudar esse placar. Moraes, porém, já disse ser favorável à prisão na segunda instância no livro "Direitos Humanos Fundamentais".

No ano passado, o PEN (Partido Ecológico Nacional) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressaram com ações para que a prisão só ocorra quando forem esgotados todos os recursos.

Dallagnol defende que, se esse entendimento voltar, a Lava Jato não será a mesma. Para ele, com a prisão na segunda instância, os criminosos de colarinho branco devem ir para a cadeia entre quatro e seis anos após o início do processo. Já com as quatro instâncias, a prisão demoraria décadas, segundo ele.

A preocupação de Dallagnol é que os réus terão alternativa à delação se a norma for alterada: "Por que [o réu] vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça?".