Folha de S.Paulo

Reforma política tem brechas que mantêm desequilíbrio entre siglas


Já bem esvaziada, a proposta de reforma política em discussão no Congresso tem brechas que permitem o desequilíbrio econômico entre as campanhas eleitorais.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial dos candidatos sob o argumento, entre outros, de que ele tornava o jogo político desigual e quebrava o princípio de isonomia na disputa.

Na próxima semana, a comissão especial da Câmara que debate o assunto deve votar relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Na parte que restou do financiamento privado –a doação de pessoas físicas e o dinheiro colocado pelos próprios candidatos– os limites foram ampliados, permitindo disparidade econômica.

Hoje, o cidadão pode financiar candidatos com valores que não ultrapassem 10% de seus rendimentos brutos. Cândido deve estabelecer um teto mais amplo: até R$ 60 mil, com limite de R$ 10 mil por cargo disputado.

Já o autofinanciamento tem regras mais permissivas. Em seu relatório inicial o petista proibia que o candidato colocasse dinheiro em sua própria campanha. Devido à resistência dos partidos, ele agora negocia com deputados os seguintes tetos: R$ 200 mil para deputado estadual, R$ 400 mil para federal, R$ 600 mil para senador, R$ 800 mil para governador e R$ 1 milhão para presidente da República.

A principal crítica ao autofinanciamento é a de que candidatos ricos, quase sempre empresários, levam enorme vantagem sobre a os demais. O petista disse que o relatório ainda será alterado.

AS BRECHAS -

Um dos principais pontos da reforma deve ser a criação de um fundo público para financiar os candidatos, uma reação do Congresso à decisão do STF de proibir o financiamento empresarial.

O novo fundo terá R$ 3 bilhões, pelo relatório de Cândido, mas deputados e senadores querem algo mais próximo dos R$ 6 bilhões.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também vão tentar emplacar uma mudança no atual modelo de eleição dos deputados. A ideia é ressuscitar para a eleição de 2018 o chamado "distritão", proposta rejeitada pelo Congresso em 2015.

Por esse modelo, os mais votados são eleitos. No atual, as cadeiras são distribuídas com base na votação total dos candidatos de um partido ou coligação, o que tem o objetivo de fortalecer a identidade partidária. A ideia é aprovar a mudança até outubro para que ela passe a valer já nas próximas eleições.

O "distritão" tem como uma de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos "desperdiçados" fica em menos de 10%.

A opção pelo "distritão" ganhou força porque tanto a Justiça Eleitoral quanto os partidos consideram inviável a adoção de um sistema distrital misto já nas próximas eleições, uma vez que seria necessário debater a separação de Estados e municípios em distritos e preparar as urnas eletrônicas para as votações.

A partir de 2022 passaria a valer o distrital misto –pelo qual metade das cadeiras é preenchida por votação em distritos menores do que os Estados e municípios, e a outra metade, por uma lista de candidatos definida pelos partidos.