Folha de S.Paulo

Presidente da CCJ nega pedido para ouvir Janot sobre denúncia de Temer


O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB), negou nesta quinta-feira (6) o pedido da oposição para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia em que acusa o presidente da República, Michel Temer, de cometer o crime de corrupção passiva.

"O entendimento é que não se admite a sustentação oral ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República no âmbito da Câmara dos Deputados", afirmou Pacheco.

"A denúncia não tem que ser nem mais nem menos daquilo que está escrito e não admite qualquer tipo de incremento seja de fatos novos ou de explicação de motivos pelos quais houve oferecimento da denuncia no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça", disse o presidente da CCJ, para quem, se houvesse necessidade de se esclarecer a denúncia, ela teria que ser considerada inepta.

Entenda a denúncia contra Temer

Os pedidos para ouvir testemunhas como o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por exemplo, também foram rejeitados.

Os deputados podem recorrer da decisão de Pacheco ao plenário da própria comissão.

O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) já informou que judicializará a questão, ingressando com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal).

A recusa de Pacheco serve alento ao governo, que tem pressa em concluir o processo para evitar que o desgaste de Michel Temer se estenda ainda por mais tempo.

Caso o presidente da CCJ abrisse a possibilidade de se ouvir outras pessoas, seria ainda mais difícil concluir a tramitação da denúncia na Câmara até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Já existe a expectativa de que a votação da denúncia fique para agosto, já que os deputados devem debater por mais de 40 horas na comissão.

Pela manhã, Pacheco já havia dado sinais de que não acataria os requerimentos para ouvir o procurador.

Ele chegou a dizer, mais cedo, que não se poderia "transformar a Comissão de Constituição e Justiça num palanque de discussão nem num ambiente de dilação probatória pleno".

Pacheco disse pela manhã que a acusação já havia se pronunciado através do oferecimento da denúncia e que, por isso, não havia chances de nulidade do procedimento.

O relator da denúncia na comissão, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), havia defendido, no entanto, que se ouvisse Janot justamente para evitar a nulidade do processo.

"Em tese, se ele não for comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se manifestar pode, sim, amanhã ser alegada uma nulidade por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa", afirmou.

"Nosso entendimento é que na sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram a ele oferecer a denúncia", afirmou Zveiter.

Apesar da defesa de que Janot precisa ser ouvido, Zveiter disse que não precisa do depoimento do procurador-geral para concluir seu parecer, o que pretende fazer neste fim de semana para lê-lo na segunda-feira (10).

Nesta quinta-feira (6), o Palácio do Planalto fez mais uma manobra para tentar evitar uma derrota do presidente. O PMDB substituiu José Fogaça (RS) por Carlos Marun (MS) como titular na CCJ.

Em enquete da Folha, Fogaça não havia respondido como votaria a denúncia, diferentemente de Marun, que integra a tropa de choque do presidente e se posicionou contra a acusação.

"A troca é uma forma de reforçar a defesa oral do presidente na CCJ", disse o líder do partido, Baleia Rossi (SP).