Folha de S.Paulo

Lula é denunciado sob acusação de corrupção passiva enquanto era presidente


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por corrupção passiva, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, sob acusação de aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.

A denúncia, oferecida na sexta (8) e divulgada nesta segunda (11), é um desdobramento da Zelotes, operação em que Lula já é réu desde o ano passado, ação que tramita no DF. Caso a Justiça acolha esta nova denúncia, o ex-presidente passará a responder a mais uma ação penal.

Segundo a Procuradoria, Lula e seu então chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, pelo advogado Mauro Marcondes e pelo lobista Alexandre Paes dos Santos.

Lula nega todas as acusações. Em nota, o Instituto Lula que o Ministério Público Federal "abusa de suas prerrogativas" para "promover uma perseguição política" contra o ex-presidente. Também afirma que a denúncia é "injurídica e imoral".

Lula e Gilberto Carvalho foram denunciados sob acusação de corrupção passiva. Além deles, o Ministério Público acusa de corrupção ativa Mauro Marcondes, Paulo Arantes Ferraz (que era da MMC), Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa), Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR, José Ricardo da Silva.

José Ricardo, Alexandre Paes e Mauro Marcondes, segundo os procuradores, formavam com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras de veículos.

Os procuradores que assinam o documento, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, pedem que sejam devolvidos R$ 12 milhões aos cofres públicos e multa por danos morais coletivos.

O ex-presidente Lula já é réu em seis ações criminais, quatro delas na Operação Lava Jato. Foi condenado uma vez, por corrupção passiva, pelo juiz Sergio Moro, e recorre do processo.

Outras duas denúncias foram oferecidas no começo de setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente nega ter cometido irregularidades.

A nova denúncia do Ministério Público de Brasília usa como provas cartas que seriam endereçadas a Lula com pedidos de alteração legislativa, por meio de medida provisória, para beneficiar as montadoras.

São usados ainda manuscritos, e-mails e atas de reuniões. Em uma mensagem, Alexandre Paes dos Santos diz que os "colaboradores" de Mauro Marcondes teriam exigido R$ 10 milhões, e o valor teria sido reduzido para R$ 6 mi. Para os procuradores, houve ainda uma "tramitação atípica" da medida provisória, passando por três ministérios em um único dia.

Além da edição e posterior aprovação da matéria no Congresso, o Ministério Público diz que recursos foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda –esse caso já é alvo de outra ação penal que tramita na Justiça Federal em Brasília.

Procurado, o Instituto Lula diz em nota que os procuradores "abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada".

Segundo o instituto, a denúncia "não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral" porque trata de um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância.

"A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país", diz a nota. "São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional."

"Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele", diz o instituto.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que o ex-presidente "jamais praticou praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito".

"Essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra Lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política. A inocência de Lula deverá ser reconhecida nessa ação penal, assim como em outras ações que foram propostas para acusar o ex-presidente sem qualquer base jurídica."

O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que está "absolutamente tranquilo" sobre o processo e nega ter cometido qualquer irregularidade. Carvalho diz que uma prova usada pelo Ministério Público –seu nome anotado na agenda de um dos lobistas– é improcedente, porque ele estava em viagem a Roma na mesma data.

A Caoa, em nota, manifestou "surpresa" com o oferecimento da denúncia, também porque os fatos relativos à medida provisória já foram objeto de investigação judicial que, segundo a montadora, "restou comprovada a absoluta inocência da empresa".

"Essas conclusões derivaram de provas judiciais que atestaram que, diferentemente de outras empresas, a Caoa jamais celebrou contrato nem realizou pagamentos em favor de pessoas investigadas relacionados à aprovação da MP 471/2009. Relevante indicar que esses fatos provados foram, inclusive, objeto de anterior pronunciamento judicial", diz a nota.

"A empresa confia que será absolvida logo após os esclarecimentos iniciais e as robustas provas que serão apresentados em juízo com brevidade, tão logo seja notificada dos termos integrais da denúncia."

Também em nota, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que "o Ministério Público Federal segue firme em sua estratégia para condenar Lula a qualquer custo".

"Essa decisão dos procuradores apenas reforça o caráter arbitrário e persecutório das denúncias contra Lula ao longo dos últimos anos, que visam macular o legado de seu governo, que foi aprovado pela maioria da população brasileira. O PT se solidariza com o ex-presidente e se coloca ao seu lado para manter viva a memória dos governos de Lula para o país", afirma.

A reportagem procurou a HPE (antiga MMC), que ainda não se manifestou. José Ricardo da Silva disse, por meio da sua defesa, que não se manifestará. Os demais denunciados não foram localizados.

Deflagrada no fim de março de 2015 com origem em uma carta anônima entregue num envelope pardo, a Operação Zelotes da Polícia Federal investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país.

Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf, revertendo ou anulando multas. A operação também foca lobbies envolvendo grandes empresas do país.

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