Folha de S.Paulo

Confira as principais reformas políticas desde a Constituição de 1988


Desde a Constituição de 1988 o Congresso abrigou sucessivas votações na tentativa de reformar o sistema político nacional. Não houve alterações de muito relevo, porém. A instituição do parlamentarismo, por exemplo, foi rejeitada em 1993. A mudança de maior impacto no modelo partiu do Judiciário. O STF proibiu em 2015 que as empresas, até então as maiores financiadoras das campanhas, continuassem doando recursos aos candidatos

As principais mudanças feitas pelo Congresso e o Judiciário no sistema político desde a Constituição de 1988

1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
> Voto é universal, direto, secreto e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos
> O sistema é a república presidencialista: o presidente é o chefe de governo e de Estado

1992
Plebiscito rejeita a volta da monarquia e a instituição do parlamentarismo

2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
Não muda, apesar de alguns políticos defenderem o parlamentarismo

1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
> Eleições a cada 2 anos. Na geral, para presidente, governador, congressista e deputado estadual; na municipal, para prefeito e vereador
> O sistema é majoritário (são eleitos os que tiverem mais votos, em até dois turnos) para presidente, governadores, senadores e prefeitos
> O sistema é proporcional (o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda) para deputados e vereadores
> Pode haver coligações entre as legendas

1996
Entra em vigor a Lei das Eleições, que atualiza e aperfeiçoa as regras do Código Eleitoral, de 1965

2006
Congresso aprova fim da verticalização, regra pela qual as coligações entre os partidos, nos Estados, não podiam contrariar as alianças feitas para a disputa à Presidência da República

2007
Câmara rejeita adoção do sistema de lista fechada, que é quando o eleitor vota em um rol de candidatos pré-elaborado pelos partidos

2015
Câmara rejeita a mudança para a lista fechada, o distritão ou distrital misto

2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
Fim da possibilidade de coligações irrestritas entre os partidos nas eleições proporcionais

1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
5 anos para presidente e 4 anos para governadores e prefeitos, sem direito à reeleição; 4 anos para deputados federais e estaduais,
e 8 anos para senadores, com direito a reeleições indefinidas

1994
Mandato é reduzido para 4 anos, sem reeleição

1996
Congresso aprova a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos para um único mandato subsequente

2015
Câmara aprova o fim da reeleição, mas projeto empaca no Senado

2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
Não muda

1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
> O financiamento vem das empresas (maior parte), do setor público e de cidadãos (ínfimo)
> Candidatos e partidos fazem prestação de contas após as eleições. Mas transparência é precária: é impossível vincular grande parte do dinheiro doado ao político beneficiado, devido às "doaçãoes ocultas"

2014
TSE aprova resolução que dificulta a prática das doações ocultas

2015
> STF proíbe o financiamento empresarial das campanhas
> Deputados tentam, sem êxito, aprovar a criminalização específica do caixa 2

2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
Cria-se outro fundo público para financiar os candidatos

1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
> Pluripartidarismo. Só 7 dos atuais partidos tinham registro deferido pela Justiça Eleitoral
> Políticos podem trocar livrementente de legendas, o que provoca um intenso troca-troca entre os partidos

1995
Entra em vigor a Lei dos Partidos Políticos (9.096), que atualiza as regras de funcionamento das siglas

2006
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a chamada "cláusula de barreira", que tinha o objetivo de barrar o funcionamento de legendas com baixo desempenho nas eleições

2008
STF ratifica a lei da fidelidade partidária, que pune com a perda do man-dato a troca de partido, salvo exceções como a ida para sigla recém-criada

2016
Congresso aprova janela de 30 dias para troca-troca de partido

2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
Apertam-se as regras para barrar atividades de partidos de baixo desempenho nas urnas

1988 - o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro
> A votação da cassação de mandatos é secreta
> Deputados e senadores não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização da Câmara ou do Senado
> Candidatos com condenações podem concorrer livremente

2001
Congresso aprova o fim da exigência de prévia autorização para que deputados e senadores sejam processados criminalmente

2010
Sancionada a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados, entre outras vedações

2013
Votação da cassação de mandatos torna-se aberta

2017 - o que pode ser aprovado nessa reta final
Não muda

1990
Constituição esticou o mandato do presidente José Sarney (PMDB) para 15 de março de 1990

1992
Fernando Collor de Mello sofre impeachment e deixa o cargo de presidente

1993
Vem à tona o escândalo dos Anões do Orçamento, o grupo de parlamentares acusados de desviar dinheiro do Orçamento da União

1997
Folha revela esquema de compra de votos para aprovação da emenda da reeleição, principal objetivo político do governo FHC naquele ano

2005
Estoura o escândalo do mensalão, de compra de apoio parlamentar durante o governo Lula

2006
> Escândalo dos sanguessugas, que envolveu dezenas de parlamentares em suspeita de desvio de dinheiro destinado a compra de ambulâncias e produtos hospitalares
> Escândalo dos aloprados, que veio à tona após a prisão de dois petistas, às vésperas do 1º turno, com R$ 1,1 milhão e US$ 249 mil em dinheiro para a compra de dossiê contra o tucano José Serra (SP)

2014
É deflagrada a Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras

2016
Dilma Rousseff sofre impeachment e deixa o cargo de presidente