Após a proibição de fumar em locais fechados ser estendida para todo o país, o Ministério da Saúde anunciou novas regras para estabelecimentos onde ainda será permitido o uso do cigarro.

A lei cita cinco locais onde ainda será permitido fumar: tabacarias, cultos religiosos (caso fumar faça parte do ritual), sets de filmagem, locais de pesquisa e fabricação de cigarro e instituições de tratamento onde o paciente tenha autorização médica. Na prática, a medida indica novas restrições para o uso do cigarro —agora até mesmo em locais que aparecem como "exceções" na lei.

O anúncio foi feito nesta quinta (4), um dia após o decreto que regulamenta a lei federal antifumo entrar em vigor. A norma proíbe fumar em lugares de uso coletivo fechados, mesmo que "parcialmente isolados" por paredes, teto ou até mesmo toldo —como os fumódromos.

	Fred R. Conrad/The New York Times
	Lei antifumo agora vale para todo o país

Com as novas regras, os estabelecimentos onde o cigarro será permitido deverão ter uma área exclusiva para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão e pisos e revestimentos específicos. O objetivo é garantir a saúde dos funcionários que trabalham nesses locais.

A lei antifumo também acaba com a propaganda dos cigarros nos pontos de venda e aumenta o espaço nas embalagens para advertências sobre os danos do tabaco. Caso as regras sejam descumpridas, estão previstas advertências e multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, a depender do tipo de infração e da reincidência. O valor consta nas normas da fiscalização sanitária no país.

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1. A partir de agora, onde é proibido fumar?

Em lugares fechados que sejam acessíveis ao público, como restaurantes, bares etc.

2. Meu restaurante tem um toldo. As pessoas podem fumar embaixo?

Não. É proibido fumar em lugares parcialmente fechados por parede, teto ou toldo. Ex.: áreas comuns de condomínios.

	Reprodução
	Ministério da Saúde anuncia novas regras para locais onde ainda será permitido o uso do cigarro

3. Há alguma restrição ao fumo dentro de casa?

Não. Ainda é permitido fumar em casa e em áreas ao ar livre, como parques e vias públicas.

4. Há espaços fechados onde ainda é possível fumar?

Tabacarias, sets de filmagem (se necessário para a obra), laboratórios de pesquisa e experimentação de cigarros nas indústrias, instituições de tratamento e em cultos religiosos.

5. Qual a punição para quem descumprir a lei?

Os estabelecimentos podem sofrer multas de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão e ter a licença cassada, a depender da infração cometida.

	Christian Hartmann-8.out.2014/AFP
	Aprovada em 2011, a lei foi regulamentada apenas neste ano

6. Como o valor da multa será definido?

Segundo o tipo de infração, o número de fumantes, o porte do comércio e reincidência.

7. Meu Estado já tinha uma lei antifumo, com multa mínima menor que R$ 2.000. Qual delas vale?

A da lei federal.

8. Se estou em um bar e quero fumar, o que fazer?

A lei não permite fumódromos. O fumante deverá conversar com o responsável pelo estabelecimento para fumar do lado de fora

	Marcos Finotti-8.out.2013/Folhapress
	Carla Regina Cortegoso fuma seu cigarro eletrônico num barzinho na Vila Madalena, em SP, em 2013

9. E se houver alguém fumando dentro do bar?

Cabe ao responsável pelo local pedir para que o cliente apague o cigarro

10. E se o fumante se recusar, ele será punido?

O responsável poderá chamar a polícia para obrigar o fumante a jogar o cigarro fora. O fumante não será punido. As novas normas só penalizam os donos dos locais fechados onde houver fumantes

	Editoria de Arte/Folhapress