No apagar das luzes deste agitado 2013, a possibilidade de que o STF venha a considerar inconstitucional a doação de empresas para fins eleitorais traz um alento aos que acreditam na democracia brasileira.
Proibir a contribuição de pessoas jurídicas às campanhas seria um primeiro passo para corrigir a evidente distorção causada pelo fato de que tendo quase 90% das contas pagas por elas, conforme a Folha mostrou, os políticos ficam obrigados a contrapartidas. Surge, assim, um sistema aristocrático em que há, de um lado, algumas centenas de grandes eleitores, os quais dispõem de enorme influência sobre as decisões, e, de outro, milhões de pequenos votantes, que ficam inteiramente afastados dos centros decisórios.
O argumento de que vetar o aporte privado só iria aumentar o caixa dois precisa ser levado a sério. A experiência histórica mostra que as melhores leis, quando feitas sem levar em conta a realidade social, podem ter efeito contrário ao desejado. Mas o alerta não pode servir para manietar a sociedade em uma posição passiva diante do esvaziamento democrático.
Da mesma maneira que organizações da sociedade civil como a OAB exigem que o dinheiro comercial saia da cena democrática, caberá a elas vigiar que as futuras campanhas sejam baratas e com prestações de contas plausíveis. Os movimentos sociais brasileiros, que estão em paralelo reunindo assinaturas para um projeto de iniciativa popular na mesma direção, têm vitalidade suficiente para justificar a aposta.
É certo que o STF não representa o melhor fórum possível para decidir sobre o tema. Em se tratando do cerne das relações políticas, caberia ao Parlamento, onde estão os que foram eleitos com a finalidade de estabelecer as regras do jogo, deliberar.
O melhor caminho para diminuir o peso do dinheiro na política parece, no entanto, bloqueado, justificando o recurso a outras instâncias. Cumpre lembrar que, em abril passado, o colégio de líderes na Câmara dos Deputados havia impedido que o plenário da Casa sequer apreciasse a proposta alinhavada, depois de inúmeras consultas, pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Seis anos antes, outro projeto de alteração do financiamento tinha sido descartado pelos deputados.
Nem mesmo a voz das ruas de junho foi capaz de comover os parlamentares que, na prática, engavetaram o documento enviado por Dilma Rousseff. Agora, os votos favoráveis de Luiz Fux, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso no STF recolocam o item no topo da agenda do próximo período. Que isso anime os democratas, dentro e fora do Legislativo, a começar 2014 com energia redobrada.
É cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.
Escreve aos sábados.