Ao dar centralidade à reforma da Previdência, o governo força divisão que dificultará a formação do pacto pró-retomada do desenvolvimento. Sindicalistas e empresários produtivos, que haviam se reaproximado no final de 2015, tenderão a se dividir. Não é para menos: a seguridade social está no centro da luta de classes contemporânea.
Marx demonstrou que, no capitalismo, a mais-valia, parcela do trabalho não paga e que aparece sob a forma de lucro, contrapõe de modo inconciliável patrões e empregados. Onde há venda da força de trabalho, existe exploração. Poder-se-ia dizer, então, que o assalariamento, em si, seria o pomo da discórdia.
Ocorre que o desenvolvimento histórico real deslocou a peleja para mecanismos que, sem eliminar o salário, compensam parcialmente a exploração. Usa-se parte dos fundos públicos para devolver ao assalariado algo do que lhe foi sonegado no processo de produção. A disputa fica em torno de quanto do recurso comum será destinado a essa compensação.
O empresariado quer limitar a expansão do total disponível (corte de impostos) e carrear a maior parcela do mesmo para a remuneração do próprio capital, por exemplo, via juros (superavit primário). Os sindicatos buscam sempre aumentar a parcela destinada a proteger os que vivem apenas do próprio labor.
Analistas de diversas tendências advertem, sem prejuízo de alguns reconhecerem as premissas acima, que a parcela da riqueza destinada ao fundo público tem limitações físicas. Não adianta tentar distribuir o que não existe. Acentuam, também, que o aumento da expectativa de vida implica gastos crescentes pelo simples fato de as pensões terem que ser pagas por muito mais tempo. Somados os dois fatores –disponibilidade real e envelhecimento prolongado–, concluem pela necessidade de repactuar o tema previdenciário.
Do ponto de vista teórico, eles têm parcela de razão. O que não nega o caráter classista que o debate vai, inevitavelmente, adquirir. Constatado que o tamanho relativo do bolo diminuiu, fica mais acirrada a disputa pela parte que cada um vai receber.
Será que o melhor momento para deflagrar este embate de soma zero –os que uns ganham, outros perdem– é o de uma economia em profunda recessão? Não seria melhor esperar período de expansão para, com maior margem, impor perdas menores a quem quer que seja? Ou será que o capital avalia que, em virtude do desemprego, a resistência do trabalho será agora menor? Neste caso, compete a um suposto governo de trabalhadores cumprir o papel de aríete?
É cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.
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