Nas últimas semanas tivemos alguns sinais claros de que o governo modificou seu discurso em relação ao setor privado. Eles terão grande importância na redução das incertezas que vêm inibindo a aceleração da taxa de crescimento econômico:
1) A concentração das discussões sobre concessões na Casa Civil e no Ministério da Fazenda mostrou que o saudável objetivo da "modicidade tarifária" é uma preocupação razoável do governo e não uma idiossincrasia "contra o setor privado", como alguns sugeriam. O governo entendeu que só pode ter êxito se os projetos executivos forem bem-feitos e os leilões bem construídos como começou a fazer.
2) No seu excelente discurso na abertura do 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, realizado em Campinas, no dia 18 último, a presidente disse que "o futuro será nosso se percebermos que não há oposição entre governo e empresários. Há uma perspectiva de cooperação. Há, sobretudo, vontade política do governo de cooperar com todos os empresários e as empresárias de pequeno porte, médio porte e grande porte". Em seguida, o ministro Guilherme Afif Domingos --na sua presença-- deu exemplo da disposição do governo de reduzir alguns dos entraves burocráticos que nos atrapalham.
3) O ministro da Fazenda recolheu o seu suporte ao projeto que está no Senado e que, se não na letra, pelo menos no "espírito", poderia abrir caminho para a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo político dessa medida não é pequeno, pois o maior beneficiário seria o município de São Paulo, hoje controlado pelo PT. Finalmente, mas não menos importante:
4) A iniciativa da presidente, que estimulou as principais lideranças do Congresso Nacional a assinarem um "Pacto de Responsabilidade Fiscal" para não colocar na pauta qualquer projeto de lei que aumente despesas ou reduza receita, inclusive os que haviam tido o seu apoio quando as circunstâncias eram outras. Essa é uma efetiva medida preventiva contra a ameaça de redução do nosso "rating". Há um certo ceticismo com relação a ela entre aqueles que não acreditam que no Congresso a palavra vale. O governo e as suas lideranças sabem que desrespeitá-la pode ser um forte ingrediente para a destruição da credibilidade da política fiscal, com consequências imprevisíveis sobre o bem-estar dos brasileiros.
Esses quatro movimentos sugerem uma mudança de postura do governo e a abertura de um canal para superar a falta de confiança do setor privado. Deste era razoável esperar uma resposta positiva, que parece ter vindo nos resultados dos leilões dos aeroportos.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.