Com relação ao necessário esforço para a reconquista do equilíbrio fiscal é de justiça dizer que as medidas anunciadas antes da posse dos novos ministros estavam no "forno" há algum tempo. Só foram adiadas devido às conveniências do processo eleitoral.
A despeito de algumas críticas, elas conservaram o "núcleo" dos benefícios sociais, mas reduziram os efeitos do laxismo fiscal acumulado ao longo de muitos anos, inclusive por interpretações generosas da Constituição de 1988.
De todas as medidas talvez a mais simbólica foi a insistência na exata observação da fórmula que fixa o salário mínimo. Foi um exemplo claro do reconhecimento que: 1º) para a sociedade (o conjunto de todos nós) não há nada que não consuma recursos, isto é, que seja "grátis". O afirmado em letra de forma nos ônibus da SPTrans, "Transporte, um direito do cidadão e um dever do Estado" deve ser lido "Transporte grátis para o Pedro, pago pelo Paulo"; 2º) o poder incumbente eleito pela maioria só pode transferir para os cidadãos que o elegeram o que por todos já foi produzido ou o que ganhou como "doação" externa (por uma melhoria das "relações de troca"), ou, ainda, o que tomou emprestado e que um dia terá de ser devolvido por ele ou seu sucessor...
A nossa situação econômica é preocupante, mas os primeiros sinais dados pelo novo governo são animadores. Se o programa anunciado for sendo cumprido com inteligência, sem exageros e sem ruídos, é muito possível que a melhora das "expectativas" do setor privado antecipem seus resultados.
O PIB per capita que em 2007-10 cresceu 3,6% ao ano, mergulhou para 0,6% em 2012-14, com estagnação na distribuição de renda. A taxa de inflação permaneceu a mesma (6,41%) mas, estranhamente, o déficit em conta corrente triplicou. Passou de 100 para 280 bilhões de dólares, devido às mesmas causas que produziram a queda da produção industrial e, como consequência, a do PIB: a equivocada política cambial para controlar a inflação e o errático intervencionismo na infraestrutura e nos preços.
Um fato benigno foi a redução do desemprego (que aparentemente atingiu o seu limite), produzida pelo estímulo à absorção de mão de obra menos qualificada e, portanto, de menor produtividade, mas que teve um papel significativo na redução da desigualdade. É isso que explica o importante suporte do Governo nas urnas pelos cidadãos menos favorecidos e esclarece o falso paradoxo do "baixo crescimento sem desemprego".
Temos muitos e graves problemas. Tudo indica, porém, que se o Governo mantiver o novo curso firme e cooptar o setor privado, ele poderá nos levar a um bom porto em 2018.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.