Não se viu, nos últimos 30 anos, um debate tão mal informado e sem base empírica quanto o que se processa hoje em torno da "terceirização". Passa longe da realidade fática. Concentra-se num pobre conflito de interesse de cúpulas sindicais que se escondem na confusão construída artificialmente pela Justiça do Trabalho, que, com frequência, substitui-se ao Congresso.
Não se restringe a interpretar e aplicar a lei: legisla por conta própria. E nem sempre a favor do trabalhador, que merece os direitos impressos na Constituição, mas os quer com a permanente ampliação do emprego e do salário real, o que exige a aceleração do crescimento da economia. Mas "crescimento econômico" é apenas o nome fantasia dado ao aumento da "produtividade média do trabalhador".
Em qualquer economia (capitalista ou socialista) vale a identidade: crescimento do PIB = crescimento da população + crescimento da produtividade média do trabalhador.
Hoje o crescimento do PIB no Brasil é nulo porque a população cresce a 1% ao ano e a produtividade média decresce (é negativa) 1% ao ano. A revolução demográfica sugere que dificilmente a população crescerá mais do que 1% ao ano. Se quisermos, como precisamos, crescer a 4% ao ano, só para melhorarmos lentamente com relação ao crescimento mundial, a produtividade média do trabalhador precisa crescer a 3% ao ano.
Como acelerar a produtividade do trabalhador sem retirar-lhe os direitos garantidos, num mundo onde a globalização exige que as empresas: 1º) se estruturem para ganhar competitividade e 2º) se integrem às cadeias produtivas mundiais transacionando bens e serviços especializados aproveitando as vantagens da divisão do trabalho e das economias de escala?
O Senado pode salvar o dia iluminando o debate com a convocação de audiências públicas para superar a "gritaria" que ignora a "realidade".
A teoria econômica das empresas e a pesquisa empírica progrediram dramaticamente desde a contribuição de R. Coase (1935). Será um escândalo não ouvir o conhecimento teórico e empírico de uma plêiade de bons profissionais da nossa academia e assustar-se com a demagogia que se abateu sobre a parte mais reacionária da "esquerda" brasileira.
Não se trata de saber se o que essa supõe "idealmente" poderia acontecer se o mundo fosse o que ela "inventa", mas o que se sabe, empiricamente, sobre o problema no cruel mundo "real" em que vivemos.
Menos imaginação e mais fatos, por favor! Lembremo-nos de que só o aumento da sua produtividade (o desenvolvimento econômico) poderá dar conforto aos nossos trabalhadores e ampliar a inclusão social já conquistada.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.