Os esforços do governo para reduzir as incertezas políticas e econômicas começam a produzir resultados.
A despeito do debate barulhento sobre a necessidade do "ajuste" fiscal, no qual a lógica e a realidade foram substituídas pelo palavrório irresponsável e pela falsificação de dados, a Câmara aprovou os projetos da terceirização e do seguro-desemprego. É muito difícil aceitar a proposição que eles retiram direitos assegurados na Constituição aos trabalhadores, principalmente quanto ao segundo.
A discussão deveria ter servido para desmistificar o evidente preconceito de alguns contra o seguro-desemprego.
Quando bem projetado e calibrado, não estimula comportamento moral duvidoso do trabalhador e está longe de promover uma distorção no mercado de trabalho. Pelo contrário, o aperfeiçoa. Além de reduzir incertezas e riscos do trabalhador, aumenta a coesão social e lhe dá condição de aproveitar a oportunidade e a coragem para procurar emprego onde aproveite melhor suas qualificações.
Favorece assim, uma melhor alocação do trabalhador no sistema econômico e aumenta a sua produtividade. Um seguro desemprego muito generoso pode, sim, gerar o efeito contrário: estimular o mau comportamento moral do trabalhador. Ainda mais no nosso caso, quando ele pode entrar em conluio com o seu empresário para assaltarem o Tesouro Nacional...
Com relação à terceirização é evidente que ela é uma imposição da própria necessidade de aumentar a produtividade do trabalho no mundo real.
Com ela aproveitam-se as vantagens da divisão do trabalho e da economia de escala proporcionadas pela integração da economia nacional às cadeias produtivas mundiais.
É evidente que, se a lei vier a produzir a precarização do trabalho ou a insegurança que reduzem a coesão social e a produtividade, o que se verificará pela experiência (e não pelo que dizem os que vão perder receita sindical), ela terá de ser corrigida. Não devemos esquecer, entretanto, que a ampliação do comércio internacional tem importância na fixação dos níveis de salário que, nas empresas exportadoras tende a ser maior.
Quem tiver dúvida deve consultar Melitz, M.J. "The impact ou trade on intra-industry reallocations and aggregate industry produtivity" ("Econometrics", 71 (2003):1695-1725).
O impactante argumento que "a terceirização é causa de acidentes" inverte a relação de causalidade: as empresas hoje tendem a terceirizar suas atividades mais perigosas.
Por outro lado, parece difícil recusar a hipótese que a coordenação política exercida por Michel Temer vai adquirindo mais musculatura e será fundamental no futuro.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.