Olhado com algum cuidado, o "novo" plano de ajustamento fiscal que promete gerar um superavit primário de 0,7% do PIB (0,55% da União e 0,15% dos entes federados), parece ser mais uma não-solução. Foi a insensatez de apresentar ao Congresso Nacional um orçamento com um deficit primário de R$ 30,5 bilhões que levou a Standard & Poor's, surpresa, perplexa e arrependida por ter dado um voto de confiança ao ministro Joaquim Levy, a acelerar o seu passo: tomou-nos o grau de investimento, o que deteriorou dramaticamente, a imagem externa do país.
É claro que as agências de risco, como aliás, todos os críticos da política econômica só são oráculos confiáveis quando apoiam o governo. Caso contrário, não têm importância! Mas isso é irrelevante.
Graças ao "lobbyism", elas cavaram há algum tempo uma decisão administrativa nos EUA que proíbe suas aplicações em empresas que não tenham grau de investimento em pelo menos duas delas.
A presidente Dilma tem dado demonstrações que começa a introjetar a crise fiscal a que nos levou a política voluntarista e tumultuada de 2012-2014. Infelizmente, entretanto, os seus recentes movimentos não indicam um objetivo estratégico bem definido, conscientemente apoiado por ágeis movimentos táticos.
O mínimo que se pode dizer do "novo" projeto de "ajuste", enviado com o Orçamento para 2016, é que eles negam a disposição de um olhar de longo prazo para enfrentar os gravíssimos problemas em que estamos metidos.
No tumulto de sua apresentação, deu-se a impressão que o exigido sacrifício do Executivo seria atendido com um "corte" de R$ 24,7 bilhões, somado a um aumento de receita de R$ 40,2 bilhões, para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões somado ao superavit primário de R$ 34,4 bilhões (64,9): para cada real "cortado na carne" o Executivo pedia à sociedade R$ 1,6 de imposto. Mas a realidade é bem outra.
O "corte", se acontecer (tem contra o "sindicato" dos funcionários públicos: o PT) será de apenas R$ 12,5 bilhões (19% do total do ajuste).
O aumento de impostos será de R$ 35,7 bilhões (55% do ajuste). A diferença, R$ 16,7 bilhões (26% do ajuste), é mera transferência de recursos de fontes cuja produtividade, na origem, seria, certamente, maior do que na nova aplicação. No final, pede-se, para cada "imaginado" corte de um real, uma receita "real" de R$ 4! Ele é, paradoxalmente, inflacionário e recessivo.
Pela estupefação da sociedade e do Congresso, a probabilidade de seu sucesso parece muito pequena.
Talvez tenhamos perdido mais uma oportunidade para começar a corrigir a tragédia fiscal que nos devora.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.