Por maior que seja nossa torcida para que o Executivo apresente ao Congresso um programa claro e razoável para sair do estresse político e da crise fiscal em que nos metemos e por maior que seja o nosso apoio aos esforços dos ministros da área econômica, não há como ignorar a confusão das contas públicas.
De um lado, abusou-se da "alquimia fiscal". De outro, da "criatividade assistencial", com a alegre expansão de programas, bem intencionados mas, infelizmente, mal projetados e mal focados como o Minha Casa, Minha Vida, cujo custo anda às voltas de R$ 20 bilhões e o da Sustentação do Investimento (PSI), no BNDES, que deve custar cerca de R$ 8 bilhões neste ano com o fim das "pedaladas", além da inacreditável desoneração da folha de pagamentos (que fazia sentido para a exportação), cujo custo anual anda às voltas de R$ 25 bilhões.
Consomem o dobro do bem focado e com condicionalidades adequadas, mas que, com toda a evidência, está a pedir melhor mecanismo de controle, o inegavelmente bem sucedido Bolsa Família.
Pedir melhor controle não é criticar o programa e muito menos sugerir sua redução, é apenas exigir que ele atinja, de fato, o seu real beneficiário e não a multidão de "intermediários" (prefeitos, líderes comunitários, comerciantes etc.) que se acomodou e hoje parasita o programa!
Honestamente, é muito difícil entender como se anunciaram aqueles programas (e, pior, o Fies, um bom programa da educação), sem uma análise judiciosa da evolução dos seus custos, o que levou à sua interrupção intempestiva.
No decorrer de 2014, quando o efeito deletério do voluntarismo ativo mostrava a sua cara, com um crescimento do PIB negativo a partir do segundo trimestre contra o seu homólogo do ano anterior, o governo –para vencer as eleições– ignorou o bom senso e subestimou as consequências do afrouxamento fiscal.
A prova disso é que durante todo o ano de 2015, vimos o Planejamento e a Fazenda "descobrindo", lentamente, a tragédia escondida, chegando ao absurdo de enviar ao Congresso o orçamento com "deficit primário" que escandalizou o mundo financeiro.
Terminamos outubro sem saber qual será o deficit primário da União (a última estimativa é de mais de R$ 100 bilhões). Talvez saibamos no relatório do Tesouro do final deste mês.
A verdade é que não se trata de um problema econômico (para o qual qualquer economistas bem apetrechado tem solução). Trata-se da desintegração da ordem política somada à confusão na ordem fiscal que se autodestroem.
Só a reconquista institucional da ordem política pode salvar a economia e dar um futuro à sociedade brasileira.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.