Deveria ser evidente que o programa apresentado pelo ministro Nelson Barbosa –até aqui, pelo menos– patrocinado pela presidente Dilma só faz sentido, isto é, tem começo, meio e fim e alguma probabilidade de sucesso, se levado a cabo completa e simultaneamente:
1º) por medidas fiscais estruturais que exigem mudanças constitucionais cujos efeitos serão sentidos a mais longo prazo (solução razoável ao problema da Previdência e da eliminação das vinculações de gastos à receita);
2º) por medidas fiscais e administrativas de curto prazo que corrijam injustiças e ineficiências produtivas causadas pelo excesso de uma tributação complexa e não proporcional à capacidade contributiva de cada um;
3º) por uma análise cuidadosa de custo/ benefício de todos os programas inscritos no Orçamento, desde os relativos à assistência social até os mais sofisticados investimentos.
A essência do programa é a simultaneidade do ataque ao longo prazo (que estimulará a redução da taxa de juros real e antecipará a disposição de investir do setor privado) e o ataque ao curto prazo, fator coadjuvante para a estabilização da relação dívida bruta/ PIB e sua redução futura.
O programa só terá sucesso se for capaz de reconstruir a confiança da sociedade no poder incumbente que ela elegeu com eleitores pessimamente informados.
Sua execução exige uma harmonia entre a crença na sua qualidade econômica e a possibilidade de implementá-lo através de uma sólida maioria parlamentar do governo.Num presidencialismo de coalizão que nem preside, nem coaliza, tal esforço é impensável.
O primeiro passo tem que ser, portanto, a plena adesão do partido da presidente ao programa. Mas é aqui, infelizmente, que reside o problema. O PT tem outro programa e, é claro, que entre a "tese" de Dilma e a "antítese" do PT, não há a menor possibilidade de "síntese", nem mesmo dialética...
Dilma, que recebeu o voto de confiança da sociedade no processo eleitoral, tem que arbitrar. Terá que decidir o que vai fazer e pagar o preço: ou de mais uma decisão errada ou receber o bônus de remissão de sua administração.
A única coisa certa do programa do PT é o seu título: "O futuro está na retomada das mudanças", mas a sua proposta é a não mudança.
É apenas, mais do mesmo, numa situação completamente diferente daquela em que Lula teve inegável sucesso.
É preciso entender que o problema do governo não se resolve com dólares, mas com reais. Provavelmente a venda de reservas em dólares para fazer um fundo de investimento em reais, valorizará o real e eliminará o único sinal positivo de desenvolvimento, sem aumentar a demanda global.
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.