A seguridade social no Brasil veio à luz no dia 5 de outubro de 1921, quando um grande brasileiro, adotado pela cidade de Jundiaí - Eloy Chaves (1875-1964), homem de cultura e bem-sucedido empreendedor e deputado federal - apresentou à Câmara um projeto que se destinava a atender às aspirações legítimas de uma grande classe de trabalhadores do país, os empregados das estradas de ferro privadas. Eles não tinham qualquer garantia quando chegassem à velhice, ao contrário do que acontecia com os funcionários públicos da Central do Brasil. Desde sempre estabelecemos uma diferença fundamental no tratamento e a proteção dada aos que devem ser "servidores do público", que têm garantido o seu emprego e o seu salário real mesmo nas piores conjunturas, quando o trabalhador do setor privado vê o seu emprego e o seu salário real diminuírem.
O projeto pretendia criar, em cada uma das empresas de estrada de ferro no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os seus respectivos empregados. Estabelecia um sistema de aposentadorias, de pensões para os herdeiros, de socorros médicos e medicamentos e um auxílio funeral. Tornou-se realidade pelo decreto legislativo nº 4682, de 24 de janeiro de 1923, sancionado em tempos revolucionários pelo presidente Artur Bernardes.
Para quem tiver curiosidade, vale a pena ler o decreto. É uma peça longa (49 artigos), que revela a qualidade dos então legisladores. Mostra como se procurou construir um sistema previdenciário com flexibilidade suficiente para atender ao equilíbrio financeiro, a despeito da visível precariedade de informações atuariais (art. 39). No artigo 42 ele dá estabilidade aos empregados com mais de dez anos de serviço, que foi depois generalizada e só mitigada pelo FGTS em 1966. Medida impopular que libertou o trabalhador do jugo do mau empresário e a empresa do mau empregado...
A bem da verdade é preciso reconhecer que a discussão sobre a sustentabilidade no longo prazo dos planos de previdência nunca terminou. Noventa anos depois da Lei Eloy Chaves, a Previdência Social é agora o problema que ameaça a estabilidade fiscal. Todos sabemos que, no sistema vigente, quem financia a aposentadoria é o "excedente produtivo" de quem está trabalhando. Pois bem. Hoje cada cem cidadãos em idade de trabalhar (15 a 64 anos) sustentam 12 cidadãos idosos (mais de 65 anos). Em 2040, cada 100 cidadãos em idade de trabalhar terão que sustentar 26! Apenas para dar um exemplo. O Brasil gasta hoje com a Previdência mais do que países que têm, proporcionalmente, três vezes mais idosos do que nós. Por que se recusar a analisá-la, mesmo com a garantia que não se pretende atingir os "direitos adquiridos"? Porque somos solidários com os gregos...
Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.