Há um sentimento de que a situação econômica melhorou desde a posse, em meados de maio, do presidente interino, Michel Temer. O seu programa para a recuperação do controle fiscal foi, em geral, bem recebido. É simples na formulação, mas esconde muito trabalho e dificuldades na execução, o que implica a necessidade de uma cooperação decidida da maioria no Congresso Nacional.

Como a "política" tem um "tempo próprio", isso angustia a sociedade, que sofre a gravidade da situação (afinal, a perda de 6% do PIB e mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados não são pouca coisa!) e recusa a conformar-se com a espera. Esse, entretanto, é um problema insuperável, exatamente porque, felizmente, vivemos num regime democrático.

A falta de aprovação da proposta da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na última quarta-feira (18), por exemplo, foi pura desatenção da maioria do governo. Só isso. Vai, seguramente, ser aprovada. O atraso foi visto por alguns como uma "derrota" do governo, e, por outros, como um "empurra com a barriga" do Congresso, o que aumenta a aflição da população e contribui para que diminua a sua confiança na própria política.

O eventual sucesso de um governo Temer definitivo depende mesmo é da aprovação da emenda constitucional que limita os gastos da União de cada ano, a partir de 2017, à variação da taxa de inflação do ano anterior.

Se acompanhada de outras medidas (como o enfrentamento do problema previdenciário), não exigirá sacrifício da qualidade e do volume dos serviços públicos de educação e saúde, desde que haja um pequeno aumento das suas respectivas produtividades. Todos sabem que não se trata apenas de um problema de recursos, mas é produto da enorme indisposição do governo de melhorar a sua gestão.

O programa Temer aponta um caminho que exigirá perseverança e paciência para a volta do equilíbrio fiscal, sem apelar para a alternativa do "austericídio", que, provavelmente, levaria a um aprofundamento da recessão e que, certamente, seria rejeitado pelo Congresso! É preciso reconhecer que não há saída fácil — a não ser as erradas — para problemas complexos. Quanto mais tempo o Congresso levar para aprová-lo, maior será o sofrimento da sociedade e menor a criação das condições para a retomada do crescimento, única solução para nossos problemas.

O Congresso Nacional não pode ignorar a urgência da sua ação para tranquilizar a sociedade e para que o Brasil possa transformar em realidade a "expectativa" de crescimento do PIB acima de 1% em 2017.

antonio delfim netto

Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.

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