Empresas estatais habitam todas as economias. São quase inexistentes nos EUA (onde as hidroelétricas são estatais), mas representavam o universo no socialismo "real". Nas economias de mercado, as razões de sua existência são múltiplas: o controle de monopólios naturais, divergência entre a taxa de retorno social e a privada, ausência de poupança voluntária para financiar grandes projetos etc.

No Brasil, a Eletrobras, que agora se estuda como privatizar, foi criada em 1961. Seu objetivo era: 1º) coordenar a indiscutível capacidade técnica da engenharia nacional já então existente em projetos hidráulicos de energia elétrica; 2º) estimular a criação da capacidade operacional dos "barrageiros" que começavam a surgir; 3º) encontrar os meios para executar a Política Nacional de Energia elétrica.

O terceiro objetivo era fundamental para a realização dos dois primeiros. A solução encontrada foi um empréstimo compulsório (uma poupança "forçada") modesto, cobrado na conta de energia do consumidor. Em troca, ele recebeu debêntures que foram rigorosamente honradas no regime autoritário.

Olhando o que se fez, é difícil negar que, até a "barbeiragem" do apagão de FHC, em 2001, a Eletrobras deu razoável conta do recado, insistindo em investimentos que o governo demorou a fazer.

É possível dizer que poderia ter sido mais eficiente, principalmente a partir de 1984, quando foi entregue à mais deslavada, feroz e caríssima politicagem da escolinha "risonha e franca". Finalmente, a situação entrou em colapso quando o voluntarismo da insensata medida provisória 579 destruiu o sistema elétrico nacional.

Em princípio, não há razão objetiva para afirmar que a empresa privada é mais eficiente que a pública quando esta é administrada por uma burocracia ascética, disciplinada e competente, o que, por definição, é impossível no presidencialismo de coalizão! A consequência é que, com raras exceções, as estatais são entregues a "intermediários" incompetentes de políticos inescrupulosos.

É por isso que é preciso apoiar o governo no surpreendente ataque radical à ineficiência das estatais. Ele despertará as mais violentas e irracionais reações dos políticos, do seu funcionalismo e de seus sindicatos. Não se trata de "neoliberalismo". Trata-se de promover uma transição sem transação do mercantilismo patrimonialista para uma economia de mercado liberal e democrática. Não se discute o tamanho do Estado, mas sua eficiência para atender a sociedade na produção dos bens que só ele pode promover: segurança, saúde, educação e solidariedade com os menos favorecidos pela sorte que sofrem com a concorrência dos recursos dissipados pela má administração das estatais.

antonio delfim netto

Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.

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