Há algumas "verdades" que precisam ser reafirmadas permanentemente. A ilusão que domina a ideologia (não o conhecimento empírico) de alguns economistas pode ser extremamente prejudicial ao processo de desenvolvimento robusto, inclusivo e sustentável, que é o quadro necessário, mas não suficiente, para a construção de uma sociedade civilizada. São elas:

1) O desenvolvimento econômico de um país como o Brasil, que tem dimensão para sustentar ganhos de escala em muitos setores, depende de uma combinação inteligente de políticas de "substituição de importação" e "expansão da exportação" induzidas por estímulos adequados pelo uso dos "mercados";

2) O desenvolvimento é apenas o outro nome da produtividade do trabalho que depende do estoque de capital disponibilizado por unidade de mão de obra capaz de operacionalizá-lo e do "tamanho" do mercado ampliado pela exportação. Em outras palavras, depende da quantidade e qualidade do investimento e da exportação;

3) "Qualidade" no investimento significa a existência da preocupação de manter-se no "estado da arte" na tecnologia graças à existência da demanda interna e externa. Na exportação, "qualidade" significa diversificação na oferta (agricultura, indústria e serviços), cuja demanda externa tem evolução muito diferente na expansão da economia mundial e na demanda interna (evitar a dominância de um ou dois compradores).

Esses são princípios gerais que devem organizar a política de exportação que, no Brasil, como em qualquer outro país, estão longe do "curto-prazismo" que recomenda que "se deixem as vantagens comparativas naturais funcionarem" que tudo estará resolvido. Em primeiro lugar porque, quando há liberdade de movimento de capitais, a taxa de câmbio deixa de ser um preço relativo e transforma-se num ativo financeiro cujo valor depende do diferencial de juros interno e externo e tem pouco a ver com a economia real. Em segundo lugar porque a exportação precisa de outras intervenções, tais como:

1) Como a exportação depende da importação, esta, quando destinada a ser insumo da primeira, tem que ser expedita e absolutamente livre da burocracia e de impostos, como foi no velho "draw-back verde-amarelo";

2) Nas cadeias longas, o diferencial de juros reais é muito importante na formação dos preços e na competitividade;

3) Ninguém exporta imposto ou contribuição como se especializou o Brasil, no delírio produzido por governos autofágicos que "só pensam naquilo": extrair da sociedade enganada a receita para pagar salários e a aposentadoria do seu funcionalismo.

E a taxa de câmbio? É só mais um detalhe!

antonio delfim netto

Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade
de São Paulo.
Escreve às quartas-feiras.

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