No início deste mês, a indústria nacional teve uma péssima notícia. O governo decidiu não renovar a proteção que vinha concedendo a alguns setores contra a invasão de importações. Cerca de cem produtos básicos fabricados por empresas químicas, petroquímicas, siderúrgicas e de máquinas e equipamentos terão suas alíquotas de importação reduzidas a partir de outubro.
A maior parte desses produtos estava sendo taxada com alíquotas de 25%, o que não representa nenhuma aberração tarifária. Com o fim da proteção, as alíquotas cairão pela metade ou até mais, dependendo do produto.
Curioso é que o fim desse amparo à indústria local se deu exatamente no dia da confirmação do maior deficit mensal da história do comércio exterior brasileiro, de US$ 1,9 bilhão em julho. Nos primeiros sete meses do ano, o deficit é de US$ 5 bilhões.
Só essa tendência de ampliação do deficit já justificaria maior cuidado com a liberação de importações. Mas haveria duas outras razões para a manutenção das alíquotas ampliadas.
A primeira é que a taxação adicional vinha tendo efeito considerável para barrar compras externas. No período de vigência, de outubro a junho, considerados os cem produtos beneficiados, houve uma queda de 13,2% nas importações, segundo levantamento feito pelo jornal "Valor". Para efeito de comparação, observe-se que nesse período as importações totais cresceram quase 4%.
A segunda razão é que permanecem as mesmas condições adversas que justificaram a elevação das tarifas em outubro passado -o desaquecimento global e a perda de competitividade da indústria nacional diante dos ferozes e nem sempre leais concorrentes estrangeiros.
A entrada indiscriminada de itens estrangeiros, muitas vezes subsidiados na origem, é uma das principais causas do processo de desindustrialização no país. Há outras, decorrentes de nossos próprios problemas, como a falta de competitividade provocada pelo alto custo Brasil e o câmbio valorizado.
Por falar em câmbio, um argumento para justificar a retirada da proteção tarifária foi a desvalorização do real. De fato, a alta do dólar dos últimos meses poderá compensar parcialmente a perda da proteção tarifária, mas nada garante que a tendência cambial será mantida, até porque o BC tem feito seguidos esforços para contê-la em razão de seu impacto inflacionário.
Mais do que os efeitos setoriais, medidas como o recuo na proteção tarifária à indústria trazem uma preocupação: a de que o país começa a se render ao discurso conservador que pouco se importa com a redução da atividade econômica.
É o mesmo discurso que defende a política monetária que continua a aumentar juros a despeito do baixo crescimento econômico e da inflação em queda -o IPCA de julho foi de apenas 0,03%, a menor taxa mensal em três anos.
Não se pode ceder a discursos derrotistas e a argumentações fundadas em preceitos neoliberais já desacreditados. Contra fatos não há argumentos que se sustentem. É óbvio que alguns setores exigem proteção contra os invasores estrangeiros, como ocorre em qualquer parte do mundo. Os dados sobre a queda das
importações dos produtos taxados comprovam a eficácia da medida, algo naturalmente aceito no atual cenário global.
Também é obvio que o estímulo ao consumo promove crescimento, como ocorreu em 2010 no país. O discurso conservador costuma apresentar a atual situação de baixo crescimento, estimado em 2% neste ano, para sustentar a ideia de que o efeito do estímulo está esgotado.
Pode-se responder a isso com uma pergunta: quanto estaria crescendo hoje o PIB se os estímulos ao consumo não tivessem sido dados? Provavelmente o país já estaria em recessão e amargando alto índice de desemprego, que desagrega qualquer sociedade.
O país não pode recuar na política de estímulo ao crescimento econômico, sem descuidar da inflação. O objetivo deve ser criar empregos no Brasil, e não na China, na Europa ou nos Estados Unidos. Até o hiperconservador Banco da Inglaterra mudou sua orientação e, a exemplo do Fed americano, passou a atrelar sua política monetária não mais apenas à meta de inflação mas também a uma meta de emprego.
É empresário, diretor-presidente da CSN, presidente do conselho de administração e 1º vice-presidente da Fiesp. Escreve às terças, a
cada duas semanas.