Um projeto de Lei de 2012, que tramita no Senado, pode criar uma regulamentação específica para a disponibilização do crédito no país com o intuito de prevenir o superendividamento dos consumidores.

A proposta visa impor uma ideia de mínimo existencial de renda, assim a soma das dívidas mês a mês, ainda que parceladas, não poderia ser superior a 30% da remuneração do consumidor, o que protegeria os 70% restantes para sua sobrevivência e pagamento de suas despesas básicas.

Os órgãos de defesa do consumidor comumente queixam-se de que há crédito fácil disponível no mercado, porém sempre com juros altíssimos que acabam sacrificando a renda do trabalhador.

A questão esbarra, porém, em como limitar o crédito, o que na teoria é ótimo, sem engessar a vida das pessoas depois que elas já estão endividadas.

No fundo, é preciso dizer, com a limitação no crédito se combate uma consequência sem tomar medidas junto às causas. Fala-se, inclusive no mesmo projeto de lei, em trabalhar com a educação financeira. No entanto, este tema, como se sabe, sequer "engatinha" dentre os conhecimentos do brasileiro, inclusive nas novas gerações, pois são pouquíssimas as escolas que se preocupam em oferecer uma disciplina que, efetivamente, ensine a usar o dinheiro.

Importante, sim, é entender que o consumo só se fortaleceu no país nos últimos 20 anos, após o Plano Real. Mas, exatamente, por terem se passado tantos anos, é admirável que nada tenha sido feito para proteger os consumidores da ignorância para lidar com o dinheiro de forma saudável e consciente.

A Serasa Experian considera um superendividado aquele consumidor que tenha mais de quatro dívidas pendentes. Ou seja, não é difícil encontrar quem se enquadre nesta situação bastante preocupante e que poderia ter sido evitada com orientações.

Por isso, algumas instituições como o Procon, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e até o Banco Central já começam a tomar iniciativas pontuais, porém bastante louváveis, no sentido de ensinar o consumidor a utilizar seu dinheiro de forma mais consciente. O Procon implantou o Núcleo de Tratamento do Superendividamento, o Banco Central oferece uma cartilha e a Febraban disponibilizou o Jimbo, uma ferramenta para organizar receitas e despesas.

A pergunta que fica é: o que este projeto promete sobre a educação financeira? Endividamento com taxa altas é algo muito ruim, tanto individualmente quanto para a economia. A luz vermelha já deveria estar acesa há tempos e a educação financeira deveria ser vista como prioridade.

Controlar o crédito é quase uma solução paliativa, pois um consumidor bem preparado e bem informado, provavelmente, saberá onde, quando e como utilizar o crédito sem se prejudicar com isso.

em parceria com ADRIANA MATIUZO