Com a ampliação a partir de 2015 do Simples Nacional –programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, Estados e municípios das micro e pequenas empresas –, mais de 140 atividades poderão aderir ao sistema, como consultórios odontológicos e empresas jornalísticas. O critério geral para aderir ao Simples também deixará de ser a atividade da empresa e passará a ser o seu faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
Apesar das vantagens citadas acima, o Simples Nacional não deve aumentar consideravelmente o número de empregos formais no país, como afirma o governo da presidente Dilma Rousseff. Isso porque os encargos trabalhistas continuam altos, impossibilitando que empresas de pequeno porte contratem profissionais no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além disso, a ampliação do regime tributário, como já explicamos em outro post, deve elevar a "pejotização", quando empresas contratam profissionais como autônomos, abrindo mão do registro em carteira.
Ora, se está mais fácil abrir uma empresa de pequeno porte e os custos de manter um trabalhador no regime CLT continuam altos, a prestação de serviço é quase uma consequência.
Para tornar o Simples Nacional um regime tributário vantajoso, o ideal seria desonerar a folha de pagamento, de forma que contratar um profissional fosse algo natural para as empresas, não um desgaste financeiro.
Post em parceria com Patrícia Basílio
Ph.D em Business, doutorado em administração, mestrado e bacharelado em economia. É professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV.