A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o Banco do Brasil deve pagar a clientes de todo o país a diferença referente à perda gerada nas cadernetas de poupança por causa do Plano Verão, de janeiro de 1989, sem a necessidade de filiação ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é um grande avanço, mas está longe de ser uma vitória.

Isso porque o tribunal ainda pode recorrer e a decisão não vale para poupadores de outros bancos. Também não se aplica a eventuais perdas em decorrência de outros planos econômicos, como o Bresser, Collor 1 e Collor 2. Leia mais sobre o caso nesta reportagem.

Ora, não faz sentido uma decisão em nível nacional beneficiar apenas poupadores do BB. O próprio Banco Central destacou que não há novidades no julgamento, uma vez que ele já era esperado pelo mercado. A surpresa seria se a determinação do tribunal fosse mais abrangente e beneficiasse mais poupadores.

Se as perdas no rendimento das aplicações são decorrentes de um plano econômico colocado em prática pelo governo e afetaram todos os brasileiros, o mais lógico seria que esses mesmos brasileiros fossem "beneficiados" com o ressarcimento. Receber o dinheiro de volta não é só um direito dos correntistas, mas também um dever dos bancos.

Em nota, o BB informa que a decisão do STJ "não surtirá efeitos imediatos". O fato é que o montante destinado à correção inflacionária deve afetar o patrimônio e o lucro do banco. As decorrências, contudo, não devem transbordar para os correntistas, uma vez que as instituições financeiras têm recursos para arcar com essas despesas.

Post em parceria com Patrícia Basílio