Entidades médicas e de defesa do consumidor reclamaram, mas não adiantou. O Senado acabou aprovando a emenda à Medida Provisória 627/2013, que perdoa uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.
Agora, o mesmo apelo está sendo feito ao Palácio de Planalto, para que Dilma Rousseff vete o trecho do perdão que só beneficia as empresas de saúde suplementar.
O texto aprovado há duas semanas pela Câmara limita também o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilitaria a ocorrência de abusos, conforme bem explicou Elio Gaspari em sua coluna.
Outra polêmica em curso é a indicação pela Presidência da República do médico José Carlos de Souza Abraão para um cargo de direção da ANS, órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde e mantido por recursos públicos.
Abraão, que ainda será sabatinado pelo Senado, ocupa atualmente a presidência da CNS (Confederação Nacional de Saúde), que representa os estabelecimentos de saúde no país, como hospitais, clínicas, laboratórios clínicos e de imagem etc. Ele também já foi diretor-presidente de uma empresa de planos de saúde.
Em carta enviada ao Senado, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) apontam problemas na nomeação e defendem que o nome de Abraão não seja aprovado.
São duas as principais objeções: a CNS é autora de uma ação contrária à obrigação das operadoras em ressarcir o SUS. Abrahão também já se manifestou contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras em artigo publicado nesta Folha em 2010. O ressarcimento é uma obrigação legal das operadoras de planos de saúde. Quando um consumidor é atendido pelo SUS, o plano de saúde deve ressarcir o sistema de saúde público pelos gastos.
A CNS também já defendeu no passado que os planos de saúde não fossem obrigados a atender todas as enfermidades relacionadas no CID (Código Internacional de Doenças), da Organização Mundial de Saúde.
Considerando esse histórico nada favorável a nós, clientes de planos de saúde ou do SUS, faz todo o sentido o apelo das entidades. Que o Senado o ouça.
É repórter especial da Folha, especializada em saúde. Autora de "Quero ser mãe" e "Por que a gravidez não vem?" e coautora de 'Experimentos e Experimentações'.
Escreve às terças.