Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta orçamentária que prevê um déficit de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Segundo alguns analistas, esse valor pode ser ainda maior.
O governo defende a ideia de que é necessário o aumento de impostos para fechar as contas. Mas será que não está na hora de a sociedade brasileira reavaliar os modelos existentes e decidir se quer reduzir o tamanho do Estado, e aumentar a eficiência do gasto público, ou aumentar os impostos para equilibrar o orçamento da União?
Logicamente, nenhuma medida será minimamente eficiente se não acabarmos, de uma vez por todas, com a bandalheira que se alastra por todo o País, sangrando os recursos públicos em benefício de uns poucos criminosos, responsáveis por muito do desequilíbrio social existente.
Cientistas políticos do "Woodrow Wilson Center", em Washington (EUA), analisaram as causas da corrupção no Estado brasileiro. Chamou a atenção dos analistas o fato de os escândalos recentes por aqui estarem conectados fortemente ao financiamento de campanhas eleitorais. Segundo Daniel Kaufmann, presidente do Natural Resource Governance Institute e ex-diretor do Banco Mundial, as eleições no Brasil estão entre as mais caras do mundo, saltando de US$ 321 milhões, em 2002, para US$ 3 bilhões, em 2014.
Kaufmann afirma que é crucial avançar em reformas que garantam maior igualdade de condições aos candidatos, limitem as doações e os gastos das campanhas. A impunidade e a falta de maior transparência devem ter atenção especial, pois são, também, causas do processo de desvios de conduta.
No que diz respeito à arrecadação tributária, é importante entender como se posiciona nosso País em relação aos níveis mundiais de tributação.
Trabalho elaborado pelo Banco Mundial, em conjunto com a PricewaterhouseCoopers, estudou a cobrança de impostos em 189 países e comparou a taxa de tributação total em relação aos lucros –índice não usualmente calculado no Brasil.
Os resultados mostraram que a média mundial da taxa de tributação total em relação aos lucros é de 43,1%, divididos da seguinte forma: 16,1% impostos diretos sobre os lucros, 16,3% impostos trabalhistas e 10,7% outros impostos.
Ainda, conforme o mesmo estudo, no Brasil a taxa total de tributação média é de 68,3%. Esse percentual divide-se assim: 24,9% em impostos diretos sobre os lucros, 39,5 % relacionados a encargos trabalhistas e 3,8% relativos a outros impostos.
Outro custo importante imputado à economia brasileira pelo sistema tributário é o tempo despendido pelas empresas para lidar com administração e pagamento de impostos. O mesmo estudo mostrou que o tempo que as empresas gastam no Brasil é quase dez vezes maior do que a média mundial.
Independentemente dos critérios utilizados nos cálculos, que foram iguais para todos os países, se estamos 58% acima da média mundial da taxa total de tributação, seguramente nosso problema não está no nível de arrecadação tributária, mas sim na forma como gastamos os recursos arrecadados.
Na formatação ideal do Estado brasileiro, não podemos confundir benefícios sociais e serviços públicos gratuitos para os que necessitam com malversação de recursos, ineficiência, gastos inúteis e aqueles efetuados com fins unicamente políticos-eleitorais.
O País não pode perder a oportunidade de rediscutir o tamanho do Estado e a estrutura que fundamenta as operações e o funcionamento do governo, sob pena de, mesmo com um constante aumento da arrecadação tributária, voltar a ver sempre o Brasil com recursos insuficientes para ajustar as contas públicas.
É engenheiro civil e atua como empresário imobiliário há mais de 30 anos. É presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP. Escreve às segundas.