Estados e municípios têm sentido uma pressão progressiva em seus orçamentos, em função da crescente necessidade de investimentos em infraestrutura e serviços sociais. Com isso, a busca constante de alternativas para otimizar o uso dos recursos tem presença marcante na gestão pública.
Nesse contexto, a administração privada de parques estaduais e municipais pode ser uma ferramenta importante para que eles permaneçam abertos ao público, funcionando com eficiência e conforto para a população.
Esse modelo já opera em vários países do mundo, inclusive com experiências em algumas cidades brasileiras.
Na maioria dos casos, o processo se desenvolve por licitação pública, sendo que o concessionário assina um contrato que permite a ele administrar e explorar o parque, responsabilizando-se por todas as despesas de operação e manutenção.
Como resultado da concessão, é paga ao ente público uma contrapartida, normalmente um percentual das receitas, que podem decorrer tanto da cobrança de ingressos como da exploração de espaços para atividades de comércio, serviços e até mesmo publicidade.
Contudo, o controle público sobre a atividade privada, nesses casos, deve ser bastante rigoroso, envolvendo valores máximos de cobrança, procedimentos e serviços de limpeza e manutenção, horário de funcionamento, qualidade do atendimento e segurança. Enfim, todos os detalhes que garantam um perfeito funcionamento dos parques. A penalidade para o descumprimento das obrigações pode resultar em pesadas multas ou mesmo na rescisão do contrato. Os prazos de concessão podem variar de um a 30 anos, dependendo do nível de investimento privado para deixar o parque em condições ideais de operação.
Em alguns casos, a gestão é feita por entidades privadas sem fins lucrativos, que se responsabilizam fisicamente pelo parque e financeiramente pelos recursos necessários, sejam de doadores ou usuários.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o parque Burle Max é administrado com bastante sucesso pela Fundação Aron Birmann, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que conserva aquele espaço público.
Corroborando essa tendência, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em junho deste ano, lei que permite ao governo do Estado abrir licitação para a gestão privada de 25 parques estaduais. A lei possibilita a concessão dos parques por até 30 anos, para a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo. Belo Horizonte, Distrito Federal e Rio de Janeiro também discutem modelos de concessão para parques públicos.
O grande desafio é encontrar modelos de negócio e concessão que permitam aos parques continuarem a desempenhar seu importante papel social nas comunidades locais. Modelos capazes de gerar receitas e estruturar eficientes parcerias com o setor privado para os diferentes tipos de parques, que vão desde áreas de lazer até reservas ecológicas.
Devem ser encontradas soluções que permitam esse tipo de gestão em parques com menor tamanho e escala, para que eles também se beneficiem de uma administração mais eficiente, talvez com o uso de sistemas que possibilitem a utilização de um subsídio cruzado entre os espaços mais rentáveis e os menos rentáveis.
A decisão pelas melhores alternativas para administrar os parques públicos é fundamental para assegurar que esses espaços continuem a cumprir as funções demandadas pela sociedade.
O correto equilíbrio entre o público e o privado poderá variar de acordo com a localidade e o tipo de espaço, e as experiências mostram que a administração privada de parques públicos tem sido eficiente. Se adequadamente estruturada, tem muita chance de sucesso.
É engenheiro civil e atua como empresário imobiliário há mais de 30 anos. É presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP. Escreve às segundas.