O cidadão Michel Temer pode ser julgado pela acusação de corrupção. Mas o presidente Michel Temer não pode.

Essa anomalia, para usar um termo suave, foi decidida pela maioria relativa dos deputados na semana passada. Não apenas foi decidida, mas foi explicitamente confessada: incontáveis parlamentares alegaram, para votar a favor de Temer, que não o estavam inocentando e, sim, adiando o seu julgamento.

Destrói-se, com isso, o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei. O soberano, viu-se, não é igual aos outros, conforme a decisão da sua corte. Aliás, a existência do chamado foro privilegiado anula, por si só, a regra de que todos são iguais perante a lei.

Há no episódio uma segunda anomalia (talvez devesse dizer aberração, mas hoje amanheci com espírito conciliador): o presidente vai governar durante 17 meses como suspeito.

Sua corte não lhe deu a chance de ser eventualmente inocentado pela única instância competente para fazê-lo, que é o Supremo Tribunal Federal.

Este anômalo (ou aberrante) país chamado Brasil fica, pois, durante 17 meses sob o comando de um homem que não é nem culpado nem inocente, pelo menos aos olhos da justiça (para a maioria da opinião pública, é culpado, dizem as pesquisas, mas não vale judicialmente).

Digamos que, ao deixar o cargo, Temer seja condenado. Serão anuladas todas as decisões que tomou nesses 17 meses em que ficou no limbo? Ou é normal que um criminoso tome decisões? (Na hipótese de que seja condenado, deixará, como é óbvio, de ser suspeito para ser culpado)?

Claro que não é normal, mas estamos falando da anomalia Brasil.

clóvis rossi

É repórter especial. Ganhou prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Escreve às quintas e aos domingos.

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