SÃO PAULO - A discussão sobre a PEC da bengala, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de magistrados das cortes superiores, ressurge maculada por uma combinação de chantagem da inapropriadamente chamada base aliada com revanche eleitoral.
O ponto de discórdia é que, mantida a atual regra, Dilma terá a oportunidade de indicar seis novos ministros do STF até o fim de seu segundo mandato, em 2018. Se a PEC passar, o limite da próxima aposentadoria, a de Celso de Mello, iria para 2020.
É claro que o direito de apontar os principais juízes do país representa um tremendo poder do presidente. Creio, contudo, que o alcance dessa prerrogativa esteja sendo superestimado. O sistema de indicações para o STF, ao menos no que diz respeito à independência dos ministros, funciona melhor do que esperariam os céticos. Prova-o o fato de que a cúpula petista foi condenada no mensalão mesmo numa corte na qual 8 dos 11 ministros originais foram nomeados por Lula ou por Dilma.
O segredo de tanta independência é justamente a vitaliciedade no cargo. Depois que o ministro se senta na cadeira, só a morte ou a compulsória o tiram de lá. Ele não precisa mais bater continência para ninguém.
O melhor raciocínio não partidário para estender o prazo da compulsória é demográfico. O Brasil está envelhecendo. Em 1980, menos de 2,5% da população ultrapassava os 70 anos; em 2050, esse contingente deverá exceder os 15%. E as pessoas estão atingindo idades provectas em melhores condições de saúde. É natural que trabalhem até mais tarde.
Contra a extensão há o bom argumento da renovação dos quadros. Um jeito eficaz de bloquear avanços na jurisprudência é manter as cortes superiores cheias de velhinhos.
Acho que o segundo argumento deve preponderar sobre o primeiro, mas, desde que exista uma "expulsatória", é quase irrelevante se ela ocorre aos 70 ou 75 anos.
É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.