SÃO PAULO - Não creio que faça muito sentido, como sustenta a bancada da bala, rever o Estatuto do Desarmamento, que estabeleceu regras razoavelmente rígidas para a aquisição e porte de armas de fogo. Ainda que um ou outro detalhe da regulamentação possa ser revisto, a ideia geral de dificultar o acesso a revólveres e espingardas é correta.
Não se trata, é óbvio, de uma panaceia. A inexistência de armas de fogo até o século 15 não impediu nossos ancestrais de ser muito mais violentos que nós. Estima-se que a taxa média de homicídios em sociedades sem Estado chegue a 15%, o que representa 517 vezes mais que os 29 por 100 mil registrados no Brasil hoje.
É claro que criminosos não deixam de carregar e usar armas porque fazê-lo é ilegal. Uma das definições de bandido é justamente não respeitar as leis. O que a menor disponibilidade de armas faz é prevenir um tipo muito específico de assassinato, que é aquele que tem como motivação conflitos interpessoais como brigas de trânsito, desavenças matrimoniais etc. Aqui, a presença da arma de fogo pode fazer a diferença entre os hematomas e escoriações típicos de quem "sai no braço" e a morte.
É difícil calcular o peso desses conflitos no total de assassinatos, já que as investigações deixam muito a desejar. Na cidade de São Paulo, 17% dos homicídios dolosos resultam de discussões ou brigas de casal, podendo ser mais já que não há informação sobre 43% dos óbitos.
Deixando de lado as vicissitudes do aqui e agora para adotar visões de longo prazo, pode-se afirmar que os ganhos civilizacionais da humanidade no controle da violência ocorreram quando delegamos a terceiros a tarefa de punir. O ponto máximo desse processo foi a criação de Estados com suas polícias. O desarmamento se inscreve nessa lógica. Embora a proteção oferecida pelo poder público seja das mais imperfeitas, não me parece que seja o caso de retroceder à justiça com as próprias mãos.
É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.