SÃO PAULO - O PT deve ser extinto? O PSDB propõe que sim, ainda que seu baluarte maior, Fernando Henrique Cardoso, considere que não. A legenda liderada por Lula é, de longe, a que mais foi alvo de pedidos de cassação de seu registro político no TSE. Foram 12 (dos quais nove foram arquivados) contra dois do segundo colocado, o PV. Isso desde o fim do Estado Novo, em 1945.
A essa altura, não restam dúvidas de que dirigentes petistas cometeram vários crimes que envolveram o partido, mas me parece absurda a ideia de que agremiações políticas possam ser cassadas pela Justiça. A razão mais óbvia para isso é que legendas não são gente. Elas não pensam, deliberam nem agem sozinhas. Tudo que é feito em seu nome pode ser traçado a atos ou decisões de seus dirigentes ou de colegiados.
Se houve crimes aí, é preciso identificar as pessoas responsáveis pelos ilícitos e são elas que devem ser enquadradas. Condenar um partido (ou empresa ou qualquer outra instituição) por práticas delituosas faz tanto sentido quanto enforcar a vaca por ter pisoteado uma criança. O direito penal tem como pressuposto a existência de um agente racional. Só há crime quando ao "actus reus" (ato ilegal) corresponde uma "mens rea" (mente culpada).
Também me parece ruim pedir que a Justiça usurpe uma função que é dos eleitores. São eles que deveriam julgar se o PT cumpriu ou não suas promessas, se violou ou não com a ética partidária, e depositar seu veredicto nas urnas. Se precedentes históricos e pesquisas de opinião valem algo, o PT deverá ser severamente punido pelos eleitores nos próximos pleitos, mas terá a chance de tentar reconstruir-se. Eventualmente, seus membros podem até chegar à conclusão de que a marca se tornou inviável e que é melhor fechar a lojinha, mas essa é uma decisão que cabe a eles. Seria péssimo se o TSE tirasse de eleitores e de militantes a oportunidade de aprender e evoluir.
É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.